O direito fundamental à razoável duração do processo

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMendonça, Miriam Odebrecht Carvalho dept_BR
dc.contributor.bancaMarques Filho, Vicente de Paulapt_BR
dc.contributor.bancaCardoso, Sônia Letícia de Méllopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:02:35Z
dc.date.available2024-05-01T14:02:35Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa09.05.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente Dissertação analisa um dos mais recentes e importantes princípios norteadores do Direito, inseridos de forma explícita na Constituição Federal, qual seja "O Direito à Razoável Duração do Processo, Artigo 5º, Inciso LXXVIII" Para isso, inicialmente, partiu-se de um estudo centrado na Constituição Federal, com uma breve análise sobre os direitos fundamentais, para, somente então, adentrar-se ao "mundo processual", buscando a averiguação de alguns de seus conceitos e pinceladas no exame de seus institutos, vez que as próprias tutelas de urgência inseridas no Código de Processo Civil têm estreita ligação com o fator tempo Após, procurou-se esclarecer o que vem a ser este princípio e sua contribuição para o mundo jurídico Partindo destes estudos é possível perceber a seriedade com que se deve ater na aplicação de tal princípio por ser um dos contribuidores para alcançar a tão almejada Justiça, pois a morosidade processual é vista, hodiernamente, como fator preponderante da não efetivação da tutela jurisdicional, o que, conseqüentemente, repele o acesso à justiça Por fim, é possível concluir que o legislador cuidou de disponibilizar instrumentos para facilitar a aplicação de tal princípio nos casos concretospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This dissertation examines one of the most recent and important guiding principles of law, included explicitly in the Constitution, which is "The Right of Reasonable Length of Process, Article 5, Item LXXVIII" Therefore, initially, this started from a study focusing on the Federal Constitution, with a brief analysis on the fundamentals rights, for, only then, enter into the "procedural world", seeking to investigate some of its concepts and examinates its institutes, rather than the actual urgency protections included in the Civil Procedure Code have a close liaison with the time factor After, had tried to clarify what is this principle and its contribution to the legal world Based on these studies it is possible to realize the seriousness with which should stick in the application of this principle, as one of the contributors to achieve the longed-for justice, once the lengthy procedure is seen in our times, as a major factor of non-effectiveness of judicial protection, the which, in turn, repels the access to justice Finally, the conclusion is that the legislator took care to provide tools that facilitate the application of this principle into the factual casespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12795
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPrazos (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito e processopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectTime (Law)pt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectProcedural lawpt_BR
dc.subjectLaw and procedurept_BR
dc.titleO direito fundamental à razoável duração do processopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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