O direito fundamental à razoável duração do processo
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Mendonça, Miriam Odebrecht Carvalho de
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Resumo
Resumo: A presente Dissertação analisa um dos mais recentes e importantes princípios norteadores do Direito, inseridos de forma explícita na Constituição Federal, qual seja "O Direito à Razoável Duração do Processo, Artigo 5º, Inciso LXXVIII" Para isso, inicialmente, partiu-se de um estudo centrado na Constituição Federal, com uma breve análise sobre os direitos fundamentais, para, somente então, adentrar-se ao "mundo processual", buscando a averiguação de alguns de seus conceitos e pinceladas no exame de seus institutos, vez que as próprias tutelas de urgência inseridas no Código de Processo Civil têm estreita ligação com o fator tempo Após, procurou-se esclarecer o que vem a ser este princípio e sua contribuição para o mundo jurídico Partindo destes estudos é possível perceber a seriedade com que se deve ater na aplicação de tal princípio por ser um dos contribuidores para alcançar a tão almejada Justiça, pois a morosidade processual é vista, hodiernamente, como fator preponderante da não efetivação da tutela jurisdicional, o que, conseqüentemente, repele o acesso à justiça Por fim, é possível concluir que o legislador cuidou de disponibilizar instrumentos para facilitar a aplicação de tal princípio nos casos concretos
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Palavras-chave
Direitos fundamentais, Prazos (Direito), Direito e processo, Processo civil, Direito processual, Fundamental rights, Time (Law), Civil procedure, Procedural law, Law and procedure