O trabalho prestado por meio de plataformas digitais e a desigualdade de gênero: a necessária proteção negocial do mercado de trabalho da mulher no Brasil

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dc.contributor.advisorOliveira, Lourival José de
dc.contributor.authorOrlando, Marília Cândido Pegorin
dc.contributor.bancaMeda, Renata Vieira
dc.contributor.bancaSilva, Renata Cristina de Oliveira Alencar
dc.coverage.extent210 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-28T20:14:56Z
dc.date.available2026-08-28T20:14:56Z
dc.date.issued2026-06-01
dc.description.abstractA popularização das plataformas de trabalho digitais nas últimas décadas transformou as relações laborais e criou desafios à proteção dos trabalhadores e acesso ao trabalho digno. Nesse contexto de precarização, as assimetrias históricas sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho são intensificadas pela dupla jornada, segmentação ocupacional e menor inserção em espaços de poder. Diante da ausência de marcos regulatórios adequados à essa nova condição, investigou-se de que forma a participação sindical e as negociações coletivas podem contribuir para o empoderamento feminino e a redução das disparidades vivenciadas pelas trabalhadoras. A metodologia adotada é de natureza qualitativa com abordagem exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional sobre trabalho em plataformas digitais, gênero e organizações coletivas de trabalho. Foram analisados documentos normativos, relatórios de organismos internacionais e estudos empíricos sobre a condição das trabalhadoras de plataforma em diferentes contextos socioeconômicos e jurídicos. O trabalho também utilizou experiências comparadas de políticas públicas e modelos normativos voltados à redução das desigualdades entre homens e mulheres. Os principais resultados indicaram que as trabalhadoras de plataforma estão submetidas a condições mais precárias do que seus pares masculinos, com menor remuneração, distribuição desequilibrada de trabalho e maior exposição à informalidade e violência. Verificou-se, ainda, que a fragmentação característica do trabalho plataformizado dificulta a organização sindical, mas experiências internacionais demonstram que a negociação coletiva, quando adaptada às especificidades desse modelo, é capaz de reduzir desigualdades e ampliar direitos. Ao final, concluiu-se que a superação das desigualdades de gênero no trabalho por plataforma demanda não apenas reformas legislativas, mas também o fortalecimento da via negocial a partir da maior representação feminina nas organizações sindicais e da construção de estratégias coletivas inclusivas, que reconheçam as particularidades e desafios das mulheres trabalhadoras
dc.description.abstractother1The popularization of digital work platforms in recent decades has transformed labor relations and posed challenges to workers' protection and access to decente employment. In this context of precarization, historical asymmetries faced by women in the labor market are intensified by the double workload, occupational segmentation, and limited access to positions of power. Given the absence of adequate regulatory frameworks for this new condition, the study investigated how union participation and collective bargaining can contribute to female empowerment and the reduction of disparities experienced by female platform workers. The adopted methodology is qualitative in nature, with an exploratory and descriptive approach, based on a bibliographic review of national and international literature on work in digital platforms, gender, and collective work organizations. Normative documents, reports from international organizations, and empirical studies on the condition of female platform workers in different formats were analyzed. The work also utilized comparative experiences of public policies and normative models aimed at reducing inequalities between men and women. The main results indicated that female platform workers are subjected to more precarious conditions than their male counterparts, with lower remuneration, unbalanced work distribution, and greater exposure to informality and violence. It was also verified that the fragmentation characteristic of platform work hinders union organization, but international experiences demonstrate that Collective bargaining, when adapted to the specificities of this model, is capable of reducing inequalities and expanding rights. In conclusion, overcoming gender inequalities in platform work requires not only legislative reforms but also strengthening the Collective negotiation channels through enhanced female representation in unions and the construction of inclusive collective strategies that recognize the particularities and challenges of female workers
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19793
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito coletivo do trabalho
dc.subjectMercado de trabalho da mulher
dc.subjectIgualdade de gênero
dc.subjectTrabalho via plataformas digitais
dc.subjectNegociação coletiva
dc.subjectPlataformas digitais
dc.subjectMercado de trabalho
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsCollective labor law
dc.subject.keywordsWomen’s labor market
dc.subject.keywordsGender equality
dc.subject.keywordsDigital platform work
dc.subject.keywordsCollective bargaining
dc.subject.keywordsDigital platforms
dc.titleO trabalho prestado por meio de plataformas digitais e a desigualdade de gênero: a necessária proteção negocial do mercado de trabalho da mulher no Brasil
dc.title.alternativeDigital platform work and gender inequality: the imperative of negotiated protection of women’s labor market in Brazil
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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