O trabalho prestado por meio de plataformas digitais e a desigualdade de gênero: a necessária proteção negocial do mercado de trabalho da mulher no Brasil

Data

2026-06-01

Autores

Orlando, Marília Cândido Pegorin

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Resumo

A popularização das plataformas de trabalho digitais nas últimas décadas transformou as relações laborais e criou desafios à proteção dos trabalhadores e acesso ao trabalho digno. Nesse contexto de precarização, as assimetrias históricas sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho são intensificadas pela dupla jornada, segmentação ocupacional e menor inserção em espaços de poder. Diante da ausência de marcos regulatórios adequados à essa nova condição, investigou-se de que forma a participação sindical e as negociações coletivas podem contribuir para o empoderamento feminino e a redução das disparidades vivenciadas pelas trabalhadoras. A metodologia adotada é de natureza qualitativa com abordagem exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional sobre trabalho em plataformas digitais, gênero e organizações coletivas de trabalho. Foram analisados documentos normativos, relatórios de organismos internacionais e estudos empíricos sobre a condição das trabalhadoras de plataforma em diferentes contextos socioeconômicos e jurídicos. O trabalho também utilizou experiências comparadas de políticas públicas e modelos normativos voltados à redução das desigualdades entre homens e mulheres. Os principais resultados indicaram que as trabalhadoras de plataforma estão submetidas a condições mais precárias do que seus pares masculinos, com menor remuneração, distribuição desequilibrada de trabalho e maior exposição à informalidade e violência. Verificou-se, ainda, que a fragmentação característica do trabalho plataformizado dificulta a organização sindical, mas experiências internacionais demonstram que a negociação coletiva, quando adaptada às especificidades desse modelo, é capaz de reduzir desigualdades e ampliar direitos. Ao final, concluiu-se que a superação das desigualdades de gênero no trabalho por plataforma demanda não apenas reformas legislativas, mas também o fortalecimento da via negocial a partir da maior representação feminina nas organizações sindicais e da construção de estratégias coletivas inclusivas, que reconheçam as particularidades e desafios das mulheres trabalhadoras

Descrição

Palavras-chave

Direito coletivo do trabalho, Mercado de trabalho da mulher, Igualdade de gênero, Trabalho via plataformas digitais, Negociação coletiva, Plataformas digitais, Mercado de trabalho

Citação