O contrato de coparentalidade no contexto pós-moderno do direito das famílias

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dc.contributor.advisorPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.authorGirotto, Guilherme Augusto
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.bancaTomasevicius Filho, Eduardo
dc.coverage.extent262 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-26T19:32:34Z
dc.date.available2026-08-26T19:32:34Z
dc.date.issued2024-06-24
dc.description.abstractDa teoria do negócio jurídico, retira-se o contrato, concebido como espécie daquele gênero, para instituir a família coparental. A pós-modernidade busca explicar o período contemporâneo, da qual se deriva o pensamento de uma modernidade líquida. Ambos os conceitos aduzem pela incompleta superação da modernidade, posto que com ela ainda devem conviver, não obstante a situação seja um paradoxo. Ideias, conceitos e institutos não romperam em completo com um momento anterior, ao revés, conflitam com estes e são reformulados. Novas concepções, novas compreensões e novas explicações surgem de maneira incessante e demandam do intérprete do Direito respostas inovadoras. A partir dessas, o hermeneuta deve conjugar o clássico (contrato) com o novo (família coparental), o que consubstancia a justificativa da pesquisa. O objetivo geral da pesquisa é comprovar que, entre os negócios jurídicos, o contrato é a espécie adequada, hábil e apta a conter as disposições inerentes e essenciais da família coparental. Esta, por sua vez, é originada pelo encontro de vontades de corresponsáveis que pretendem em conjunto concretizarem o projeto parental, mas sem existir conjugalidade, união estável e sequer namoro entre eles, o foco é a prole, e a exposição deste conceito é um dos objetivos secundários. De igual maneira, observou-se que, para atingir o desiderato central da pesquisa, o contrato da família coparental deveria ser analisado à luz tricotomia dos planos do negócio jurídico, o que viabilizou a estruturação de um instrumento hígido a conter disposições existenciais e, por conseguinte, concatenar em um todo harmônico os anseios dos pretensos corresponsáveis com a dignidade da pessoa humana deles e da prole, bem como do melhor interesse dos filhos advindos. Como resultado, tem-se que atendidos os princípios psicossociais e jurídicos a família coparental se consolida com a mesma natureza das diversas configurações familiares contemporâneas. Os casos concretos analisados confirmam que os indivíduos estão preparados e desejosos para se constituírem neste não usual arranjo familiar. As Cortes brasileiras já foram instadas a julgarem casos de contratos coparentais, o que comprova a hipótese lançada e reafirma a atualidade e importância da pesquisa. A legislação atinente a crianças e adolescentes (ECA) necessita de adequação à nova realidade, com o fim de promover a integral proteção dessas pessoas em desenvolvimento. Conclui-se que, na pós-modernidade, a família e a filiação permanecerão unidas, em especial pelo contrato coparental, mas dissociadas da conjugalidade.
dc.description.abstractother1From the theory of juridical act, the contract is taken, conceived as a species of that genre, to establish the coparental family. Postmodernity seeks to explain the contemporary period, from which the thought of liquid modernity is derived. Both concepts argue for the incomplete overcoming of modernity, since they must still coexist with it, despite the situation being a paradox. Ideas, concepts and institutes did not completely break with a previous moment, on the contrary, they conflict with them and are reformulated. New conceptions, new understandings and new explanations emerge incessantly and demand innovative responses from the interpreter of Law. From these, the hermeneutist must combine the classic (contract) with the new (coparental family), outlined in the justification. The general objective of the research is to prove that among juridical act, the contract is the appropriate type, capable and capable of containing the inherent and essential provisions of the coparental family. This, in turn, is originated by the meeting of the wills of co-parents who jointly intend to implement the parental project, but without there being conjugality, stable union or even dating between them, the focus is on the offspring, and the exposure of this concept is one of the secondary objectives. Likewise, it was observed that to achieve the central aim of the research, the coparental family contract should be analyzed by trichotomizing the juridical act plans, which made it possible to structure a sound instrument containing existential provisions and, therefore, concatenate into a harmonious whole the desires of those supposedly co-responsible for the dignity of their human beings and their offspring, as well as the best interests of the resulting children. As a result, having met the psychosocial and legal principles of the institute that the concept of contemporary family boasts, the coparental family is consolidated with this same nature. The concrete cases analyzed confirm that individuals are prepared and willing to form themselves into this unusual family arrangement. Brazilian courts have already been asked to judge cases of coparenting contracts, which confirms the hypothesis put forward and reaffirms the relevance and importance of the research. Legislation relating to children and adolescents (ECA) needs to be adapted to the new reality, in order to promote the full protection of these developing people. It is concluded that in post-modernity, family and filiation will remain united, especially through the coparental contract, but dissociated from conjugality.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19628
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectNegócio jurídico
dc.subjectContrato
dc.subjectCoparentalidade
dc.subjectFiliação
dc.subjectFamília
dc.subjectCoparentalidade - Direito de família
dc.subjectPós-modernidade
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescente
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsJuridical act
dc.subject.keywordsContract
dc.subject.keywordsCoparenting
dc.subject.keywordsFiliation
dc.subject.keywordsFamily
dc.subject.keywordsCo-parenting - Family law
dc.subject.keywordsPostmodernity
dc.subject.keywordsDignity of the human person
dc.subject.keywordsStatute of the Child and Adolescent
dc.titleO contrato de coparentalidade no contexto pós-moderno do direito das famílias
dc.title.alternativeThe coparenting contract in the post-modern context of family law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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