Contrato de escrow : perspectivas dogmática e prática

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dc.contributor.advisorMarques Filho, Vicente de Paula [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorGimenes, Amanda Godapt_BR
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifapt_BR
dc.contributor.bancaFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasserpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:44:57Z
dc.date.available2024-05-01T14:44:57Z
dc.date.created2014.00pt_BR
dc.date.defesa20.11.2014pt_BR
dc.description.abstractResumo: Aponta as bases teóricas que fundamentam os contratos mercantis e demonstra sua função econômico-social Analisa os elementos essenciais do escrow, o confronta com institutos afins e propõe a definição de sua natureza jurídica Pondera sobre a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil no Brasil e demonstra a utilização de institutos e conceitos jurídicos anglo-saxões pela prática de negócios de fusões e aquisições de sociedades empresárias, notadamente o escrow Investiga a aplicabilidade da ação de depósito do artigo 91 do Código de Processo Civil e do princípio do dever de mitigar as perdas no âmbito do escrowpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This paper analyses the theoretical bases that underlie the business contracts and demonstrates its economic-social function Acknowledges the essential elements of the escrow agreement, confronts it with related institutes and proposes to define its legal nature Considers the lack of rules regarding the disposal of mercantile society in Brazil and demonstrates the use of institutes and Anglo-Saxon legal concepts by the practice of mergers and acquisitions of commercial entities, focusing on the escrow agreement Investigates the applicability of the deposit action of the Brazilian Civil Procedure Code and the principle of the duty to mitigate the loss in escrow agreementspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15102
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.subjectContratos (Direito comercial)pt_BR
dc.subjectEscrowpt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectFusão e incorporaçãopt_BR
dc.subjectCommercial lawpt_BR
dc.subjectAcquisition of corporationspt_BR
dc.titleContrato de escrow : perspectivas dogmática e práticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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