Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorAquino, Márcia Regina Pitta Lopespt_BR
dc.contributor.bancaRuiz, Ivan Aparecidopt_BR
dc.contributor.bancaDurão, Aylton Barbieript_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:43:32Z
dc.date.available2024-05-01T12:43:32Z
dc.date.created2006.00pt_BR
dc.date.defesa22.06.2006pt_BR
dc.description.abstractResumo: Pesquisa teórica com o objetivo de analisar o direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal Parte do estudo do constitucionalismo e de conceitos e funções das constituições desde o seu surgimento até o advento do Estado Democrático de Direito Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica em especial após a Segunda Guerra Mundial Analisa as principais doutrinas a respeito da jurisdição e do direito de ação Procedimentalismo e substancialismo são estudados em seus pontos fundamentais assim como o dilema que se arrasta desde a antiguidade entre positivismo jurídico e jusnaturalismo Com fundamento em teorias que compõem uma “terceira via” busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico Conclui que a constituição assim como todo o ordenamento jurídico é um sistema normativo de regras e princípios que necessita de procedimentos para sua realização A constituição tem também natureza de lei processual O processo não é apenas instrumento, mas uma dimensão do próprio direito O direito de ação expresso no art 5º, XXXV da Constituição Federal é princípio eminentemente processual que inscreve na constituição o valor justiça É direito ao procedimento estabelecido de acordo com os demais princípios constitucionais o que revela a necessidade de, em concreto, conciliá-los através do princípio da proporcionalidadept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The purpose of this theoretical research is to analyze the right of action in the Brazilian Civil Process according to the Federal Constitution It presents the study of constitutionalism and concepts and functions of the constitutions from their origins up to the advent of the Democratic State of the Law This research highlights the crisis that the State, the Law and the Juridical Science have gone through go mainly after World War II It also analyzes the main doctrines related to the jurisdiction and the right of action Proceduralism and substantialism are addressed in regard to their fundamental aspects as well as the existent dilemma between juridical positivism and jus-naturalism that has been taking place since ancient times Based on the theories that encompass the “third way”, this work attempts to show the importance of certain procedures for realizing values of constitutional principles that permeate the whole the juridical order It is concluded that the Constitution has also a procedural law nature The process is not only an instrument but also a dimension of law itself The right of action as expressed in art 5, Chapter XXXV of the Federal Constitution is eminently procedural and confers upon the Constitution the value of justice It is a right to procedure established in accordance with the other constitutional principles and is translated into a concrete need to have these rights reconciled through the principle of proportionalitypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10478
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDireito de açãopt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectRight of actionpt_BR
dc.titleUma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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