Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro
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Resumo: Pesquisa teórica com o objetivo de analisar o direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal Parte do estudo do constitucionalismo e de conceitos e funções das constituições desde o seu surgimento até o advento do Estado Democrático de Direito Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica em especial após a Segunda Guerra Mundial Analisa as principais doutrinas a respeito da jurisdição e do direito de ação Procedimentalismo e substancialismo são estudados em seus pontos fundamentais assim como o dilema que se arrasta desde a antiguidade entre positivismo jurídico e jusnaturalismo Com fundamento em teorias que compõem uma “terceira via” busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico Conclui que a constituição assim como todo o ordenamento jurídico é um sistema normativo de regras e princípios que necessita de procedimentos para sua realização A constituição tem também natureza de lei processual O processo não é apenas instrumento, mas uma dimensão do próprio direito O direito de ação expresso no art 5º, XXXV da Constituição Federal é princípio eminentemente processual que inscreve na constituição o valor justiça É direito ao procedimento estabelecido de acordo com os demais princípios constitucionais o que revela a necessidade de, em concreto, conciliá-los através do princípio da proporcionalidade
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Palavras-chave
Processo civil, Direito de ação, Civil procedure, Right of action