Funções da responsabilidade civil na moralização das condutas humanas
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Amaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Rodrigo Ichikawa Claro | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Marquesi, Roberto Wagner | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:40:11Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T11:40:11Z | |
| dc.date.created | 2020.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 05.08.2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Baseia-se pela asserção de que todo indivíduo se afigura no cerne protetivo do ordenamento e possui autonomia para a formação das relações jurídico-sociais que lhe apeteçam, desde que sejam observados preceitos valorativos os quais guarnecem a integridade coletiva e a dignidade humana Outrossim, pela tendência sistêmica de os institutos privados - do Direito Civil - seguirem diretrizes mais atreladas à socialidade e eticidade, ressalta-se um preciso intercâmbio valorativo que há de aproximar as normas e os elementos fáticos norteadores das relações sociais, as quais em sua dinamicidade vindicam o acerto de conceitos e sistemas Malgrado, ainda que proclamada a tutela humana sob o manto do Direito, infelizmente resta explícito que várias das condutas praticadas pelas pessoas em seus tratos relacionais, sem embargo das condenações pecuniárias compensatórias, fogem à diretriz axiológica do ordenamento e prejudicam o desenvolvimento humano Ademais, tendo-se em vista que a confluência entre relações e normas também sustenta a própria higidez de sistemas estáveis e efetivos, é evidente que os desalinhos resvalam, inclusive, sobre meios de correção os quais podem ser questionados quanto à efetividade de sua atuação nos focos geradores da atual necessidade por institutos de combate à incessante germinação de condutas antijurídicas Isto posto, levanta-se a hipótese de que, diante o cenário de desarranjo social quanto ao implemento dos deveres jurídico-morais, faz-se necessária a aplicação de medidas que, instrutivamente, alcem empenho sobre uma pretendida correção social, com destaque ao papel da multifuncional responsabilidade civil, visto que os ideários morais se irradiam aos mecanismos impositivos do Direito e ensejam mudanças efetivas de comportamento Aqui, sob o foco pedagógico-correcional, aduz-se uma imputação moralizadora quanto ao amadurecimento coletivo a respeito de que toda pessoa - a qual assume relações para com outra -, tem o dever de colaborar à satisfação desta Dessarte, faz-se apontamentos sobre o sistema vigente, bem como apresenta-se alguns fundamentos e contratempos relativos à ideia de que, por meio de condenações avantajadas, se apetece uma função exemplar da responsabilização civil a qual, com base em parâmetros adequados, pode contribuir a uma formatação moralizadora Não se trata, porém, de uma análise psicológica da intenção moralizada de cada agente - cumpridor ou não de seus ônus -, mas da tentativa de se incutir um senso moral universalizado quanto à responsabilidade pessoal de cada um sobre a integridade social e o cenário futuro, notadamente quanto ao cumprimento de pleitos que aduzem ao desenvolvimento humano Congruentemente, abordam-se conceitos circundantes ao tema, por exemplo: Ética e Moral; princípios e valores; autonomia, função social, boa-fé e ‘Direito civil-constitucional’; funções da responsabilidade civil e da sanção; ilícitos lucrativos; punitive damages e danos morais; evolução social e papel das normas reguladoras; entre outros Enfim, pelos métodos sistêmico e dedutivo, com pesquisa bibliográfica em obras atinentes ao campo jurídico, a partir de investigações teóricas sob o enfoque do Direito e da Moral, esta pesquisa apura projeções dos alcances e perspectivas da responsabilidade civil para que, por meio da combinação de suas formas e atribuições, conclusivamente se afirme na função repressivo-dissuasória - para além do caráter meramente compensatório da indenização ou retributivo da pena -, uma preocupação moral, pedagógico-conscientizadora E esta há de ser regida por princípios e valores que tocam a construção de cenários melhores - donde haja menor incidência de danos e injustiças -, mormente por meio de uma conscientização geral que, além da efetivação de direitos, pode evitar a necessidade por mais vias condenatórias | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: It is based on the assertion of every individual composes the protective core of the ordering and has autonomy to form the legal-social relations of your interests, as long as valuing precepts that must be are observed which guarantee collective integrity and human dignity Furthermore, due to the systemic tendency of private institutes - of Civil Law - to follow guidelines more linked to sociality and ethics, a precise valuation exchange is emphasized, that will bring together the norms and the factual elements to guide social relations, which in their dynamism vindicates the correctness of concepts and systems In spite of the fact that, although human protection is proclaimed under the mantle of law, unfortunately it remains explicit that several of the behaviors practiced by people in their relational treatment, regardless of the compensatory pecuniary condemnations, are outside of the axiological guideline of the order and harm human development Also, bearing in mind that the confluence between relationships and norms supports the health of a stable and effective systems, it is evident that misalignments needs, even, on means of a correction which can be questioned as to the effectiveness of their performance in foci that generate the current need for institutes to combat the incessant germination of anti-legal behaviors That said, the hypothesis is raised that, given the scenario of social breakdown regarding in the implementation of legal and moral duties, it is necessary to apply measures that instructively reach for an intended social correction, with emphasis on the role of a multifunctional civil liability, since moral ideas radiates to the law's enforcement mechanisms and give rise to effective behavioral changes Here, under the pedagogicalcorrectional focus, aim at a moralizing imputation to the due collective maturation regarding that every person - who assumes relations with another - has the duty to collaborate to the satisfaction of this one In this way, notes are made about the current system, as well as some fundamentals and setbacks relateds to the idea that, through positive convictions, desires an exemplary function of a civil liability which, based on appropriate parameters, can contributes to a moralizing format It is not, however, a psychological analysis of the moralized intention of each agent - fulfilling or not fulfilling its burdens - but the attempt to instill a universalized moral sense regarding each personal responsibility for the social integrity in a future scenario , notably regarding the fulfillment of demands that add to human development Congruently, concepts surrounding the theme are approached, for example: Ethics and Morals; principles and values; autonomy, social function, good faith and ‘civil-constitutional law’; civil liability and sanction functions; lucrative offenses; punitive and moral damages; social evolution and the role of regulatory standards; among others Finally, using systemic and deductive methods, with bibliographic research in works related to the legal field, based on theoretical investigations under the focus of Law and Morals, this research refines projections of the scope and perspectives of civil liability so that, through the combination of its forms and attributions, conclusively affirms itself in the repressive-dissuasive function - in addition to the merely compensatory character of the indemnity or the retributives of the penalty - a moral, pedagogical-conscientious concern And this must be governed by principles and values that touch the construction of better scenarios - where there will be less incidence of damages and injustices -, especially through a general awareness that, in addition to the realization of rights, can avoid the need for more ways damning | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8761 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Direito e ética | pt_BR |
| dc.subject | Law | pt_BR |
| dc.subject | Liability (Law) | pt_BR |
| dc.subject | Law and ethics | pt_BR |
| dc.title | Funções da responsabilidade civil na moralização das condutas humanas | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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