Funções da responsabilidade civil na moralização das condutas humanas
Arquivos
Data
Autores
Silva, Rodrigo Ichikawa Claro
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Resumo: Baseia-se pela asserção de que todo indivíduo se afigura no cerne protetivo do ordenamento e possui autonomia para a formação das relações jurídico-sociais que lhe apeteçam, desde que sejam observados preceitos valorativos os quais guarnecem a integridade coletiva e a dignidade humana Outrossim, pela tendência sistêmica de os institutos privados - do Direito Civil - seguirem diretrizes mais atreladas à socialidade e eticidade, ressalta-se um preciso intercâmbio valorativo que há de aproximar as normas e os elementos fáticos norteadores das relações sociais, as quais em sua dinamicidade vindicam o acerto de conceitos e sistemas Malgrado, ainda que proclamada a tutela humana sob o manto do Direito, infelizmente resta explícito que várias das condutas praticadas pelas pessoas em seus tratos relacionais, sem embargo das condenações pecuniárias compensatórias, fogem à diretriz axiológica do ordenamento e prejudicam o desenvolvimento humano Ademais, tendo-se em vista que a confluência entre relações e normas também sustenta a própria higidez de sistemas estáveis e efetivos, é evidente que os desalinhos resvalam, inclusive, sobre meios de correção os quais podem ser questionados quanto à efetividade de sua atuação nos focos geradores da atual necessidade por institutos de combate à incessante germinação de condutas antijurídicas Isto posto, levanta-se a hipótese de que, diante o cenário de desarranjo social quanto ao implemento dos deveres jurídico-morais, faz-se necessária a aplicação de medidas que, instrutivamente, alcem empenho sobre uma pretendida correção social, com destaque ao papel da multifuncional responsabilidade civil, visto que os ideários morais se irradiam aos mecanismos impositivos do Direito e ensejam mudanças efetivas de comportamento Aqui, sob o foco pedagógico-correcional, aduz-se uma imputação moralizadora quanto ao amadurecimento coletivo a respeito de que toda pessoa - a qual assume relações para com outra -, tem o dever de colaborar à satisfação desta Dessarte, faz-se apontamentos sobre o sistema vigente, bem como apresenta-se alguns fundamentos e contratempos relativos à ideia de que, por meio de condenações avantajadas, se apetece uma função exemplar da responsabilização civil a qual, com base em parâmetros adequados, pode contribuir a uma formatação moralizadora Não se trata, porém, de uma análise psicológica da intenção moralizada de cada agente - cumpridor ou não de seus ônus -, mas da tentativa de se incutir um senso moral universalizado quanto à responsabilidade pessoal de cada um sobre a integridade social e o cenário futuro, notadamente quanto ao cumprimento de pleitos que aduzem ao desenvolvimento humano Congruentemente, abordam-se conceitos circundantes ao tema, por exemplo: Ética e Moral; princípios e valores; autonomia, função social, boa-fé e ‘Direito civil-constitucional’; funções da responsabilidade civil e da sanção; ilícitos lucrativos; punitive damages e danos morais; evolução social e papel das normas reguladoras; entre outros Enfim, pelos métodos sistêmico e dedutivo, com pesquisa bibliográfica em obras atinentes ao campo jurídico, a partir de investigações teóricas sob o enfoque do Direito e da Moral, esta pesquisa apura projeções dos alcances e perspectivas da responsabilidade civil para que, por meio da combinação de suas formas e atribuições, conclusivamente se afirme na função repressivo-dissuasória - para além do caráter meramente compensatório da indenização ou retributivo da pena -, uma preocupação moral, pedagógico-conscientizadora E esta há de ser regida por princípios e valores que tocam a construção de cenários melhores - donde haja menor incidência de danos e injustiças -, mormente por meio de uma conscientização geral que, além da efetivação de direitos, pode evitar a necessidade por mais vias condenatórias
Descrição
Palavras-chave
Direito, Responsabilidade (Direito), Direito e ética, Law, Liability (Law), Law and ethics