O ministério público e o controle social : possibilidades de interação na construção da defesa e garantia do direito à saúde

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dc.contributor.advisorAlapanian, Silvia [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorRibeiro, Carla Fernanda de Barrospt_BR
dc.contributor.bancaTonella, Celenept_BR
dc.contributor.bancaCarloto, Cássia Mariapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:12:33Z
dc.date.available2024-05-01T13:12:33Z
dc.date.created2008.00pt_BR
dc.date.defesa20.08.08pt_BR
dc.description.abstractResumo: A Constituição Federal de 1988 buscou garantir e ampliar direitos sociais e estabeleceu mecanismos à sociedade brasileira para assegurá-los Definiu a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a participação social, por meio de conselhos gestores, na construção de políticas públicas Por outro lado, ampliou as atribuições do Ministério Público e o incumbiu de defender o previsto em lei, fornecendo-lhe instrumentos para a defesa de direitos difusos e coletivos Este estudo tem por objetivo identificar as possibilidades de interação entre estes dois agentes, um de controle social e outro institucional, na construção da defesa e garantia do direito à saúde Utilizamo-nos de dados registrados em tabelas e gráficos, que documentam a realidade da Comarca de Maringá, e de análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas com os atores escolhidos, quais sejam, os cinco Presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde da Comarca, os respectivos Secretários Municipais de Saúde e a Promotora de Justiça Os resultados desta pesquisa nos remetem a concluir que a interação estabelecida entre estes espaços se assenta em relações marcadas pela subordinação de um pelo outro Prova disso é a prevalência de posturas de subserviência identificadas no espaço do conselho, que tem sido obstáculos no trato da coisa pública Constatamos, ainda, que a forte ofensiva neoliberal contra projetos democratizantes, como, por exemplo, os princípios do Sistema Único de Saúde, vem encontrando resistências no interior do próprio Estado, através de ações do Ministério Público que buscam sintonia com o Estado de Direito Defendemos que os atores sociais apropriem-se desses espaços democráticos, estabeleçam sólidas parcerias, e internalizem as constantes lutas pela garantia dos direitos sociais constitucionalmente asseguradospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The Federal Constitution of 1988 seeked to guarantee and expand social rights and introduced ways to the Brazilian society to insure them It defined health as a citizen’s right and a State's duty, enabling the social participation, through Management Councils, in building the public politics On the other hand, it amplified the Public Prosecution Service's attributions and entrusted it to defend what was foreseen by the law, and provided it with instruments for the defense of diffuse and collective rights This paper has as its goal to identify the possibilities of interaction between these two agents, one being the social control and the other institutional, in building the defense and guarantee to right to health We have used qualitative data shown through tables and charts, to charactize the reality of Maringá’s Municipality, and through the analysis of contents of semi-structured interviews with chosen actors, these being the five Presidents of the Municipal Health Councils in the Municipality, the respective Municipal Secretaries of Health and the District Attorney The results of this research make us conclude that the interaction established between them is based on their subordination to one another The evidence of this is the prevalence of postures of subservience identified at the Council, which have been obstacles in the treatment of the public thing We have also verified that the strong neoliberal offensive against democratizing projects, such as the principles of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS), has been finding resistance within its own State through the Public Prosecution Service's actions which seek synchrony with the State of Rights We defend that the social actors take over these democratic spaces, establish solid partnerships and internalize the constant fights for guarantee to social rights constitutionally insuredpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11313
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectServiço social no poder judiciáriopt_BR
dc.subjectSocial workpt_BR
dc.subjectHight to health carept_BR
dc.titleO ministério público e o controle social : possibilidades de interação na construção da defesa e garantia do direito à saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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