Ações de massa e acesso à justiça sob a nova base epistemológica do processo civil e das relações negociais
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Carvalho, Claudio Cesar | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cenci, Elve Miguel | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T14:01:19Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T14:01:19Z | |
| dc.date.created | 2020.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 08.12.2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar as ações de massa e acesso à justiça sob a nova base epistemológica do processo civil e das relações negociais O CPC-215 produziu uma significativa ruptura principiológica, interferindo nas teorias doutrinárias acerca da tutela transindividual, o processo coletivo e as relações negociais A problemática urge da necessidade de definição se o ordenamento jurídico pátrio, com base na principiologia e epistemologia do CPC-215 e sob a perspectiva das demandas de massa, está apto a processualmente e materialmente prestar a tutela jurisdicional coletiva em atenção aos interesses transindividuais Justifica o tema porquanto estas serem uma realidade social (fruto de seu avanço) e demandar atenção da ciência jurídica Para tanto, como objetivo geral se pretende averiguar quais as principais alterações que as ações de massa e o acesso à justiça sofreram diante da nova base principiológica atribuída ao processo civil e às relações negociais Além disso, como objetivos específicos, dada as atuais características do ordenamento jurídico e da sociedade de massa, pretende-se apresentar que as ações de massa exigem a promoção da tutela transindividual e o processo coletivo; apontar que inúmeros institutos jurídicos, tanto teóricos (tais como da relação jurídica, do acesso à justiça e da segurança jurídica; inclusive hermenêuticos, como é o caso da definição de “norma”), quanto instrumentais (como as técnicas e instrumentos processuais e extraprocessuais de resolução coletivas e negociais) devem ser relidos a partir da alteração principiológica dada pelo CPC-215; e relacionar a importância do reconhecimento das ações de massa, sob uma nova projeção do acesso à justiça e segurança jurídica, objetivos estes fundamentais para conferir a pacificação social, judicial e extrajudicialmente Para o desenvolvimento do trabalho se partiu de uma pesquisa exploratória, utilizando método dedutivo para, através do levantamento de dados via pesquisa bibliográfica (especialmente em periódicos e livros atinentes ao tema), justificar axiologicamente as conclusões que se acreditam pertinentes (e que, não obstante, possam contribuir com uma visão acadêmico-formadora aos profissionais do Direito) Como referenciais teóricos estão Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco Por fim, como observação, o presente trabalho se vincula ao Direito Negocial, como área de concentração, e à sua linha de pesquisa “Acesso à justiça, sobre a solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais” | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The present work aims to analyze mass actions and access to justice under the new epistemological basis of civil process and business relations CPC-215 produced a significant principiological rupture, interfering with doctrinal theories about transindividual tutelage, the collective process and business relations The problem arises from the need for definition if the national legal system, based on the principles and epistemology of CPC-215 and from the perspective of mass demands, is capable of procedurally and materially providing collective judicial protection in attention to transindividual interests It justifies the theme because these are a social reality (the result of its progress) and demand the attention of legal science Therefore, as a general objective, it is intended to ascertain what are the main changes that mass actions and access to justice underwent in the face of the new principled basis attributed to civil proceedings and business relations In addition, as specific objectives, given the current characteristics of the legal system and of the mass society, it is intended to show that mass actions require the promotion of transindividual tutelage and the collective process; point out that numerous legal institutes, both theoretical (such as the legal relationship, access to justice and legal security; and even hermeneutics, as is the case with the definition of “norm”), as well as instrumental (such as procedural techniques and instruments) and extra-procedural collective and negotiation resolutions) must be reread from the principle change given by CPC-215; and to relate the importance of the recognition of mass actions, under a new projection of access to justice and legal security, is fundamental to confer social, judicial and extrajudicial pacification For the development of the work, an exploratory research was started, using the deductive method to, through data collection via bibliographic research (especially in periodicals and books related to the theme), axiologically justify the conclusions that are considered pertinent (and that, nevertheless, they can contribute with an academic-training vision to legal professionals) Theoretical references are Ada Pellegrini Grinover and Cândido Rangel Danco Finally, as an observation, the present work is linked to Business Law, as an area of concentration, and to its line of research “Access to justice, on the solution of conflicts concerning public and private legal affairs involving individual and transindividual interests” | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12686 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Interesses transindividuais | pt_BR |
| dc.subject | Ações de massa | pt_BR |
| dc.subject | Relações negociais | pt_BR |
| dc.subject | Access to justice | pt_BR |
| dc.subject | Transindividual interests | pt_BR |
| dc.subject | Collective processo | pt_BR |
| dc.subject | Business Relations | pt_BR |
| dc.title | Ações de massa e acesso à justiça sob a nova base epistemológica do processo civil e das relações negociais | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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