Ações de massa e acesso à justiça sob a nova base epistemológica do processo civil e das relações negociais
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Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar as ações de massa e acesso à justiça sob a nova base epistemológica do processo civil e das relações negociais O CPC-215 produziu uma significativa ruptura principiológica, interferindo nas teorias doutrinárias acerca da tutela transindividual, o processo coletivo e as relações negociais A problemática urge da necessidade de definição se o ordenamento jurídico pátrio, com base na principiologia e epistemologia do CPC-215 e sob a perspectiva das demandas de massa, está apto a processualmente e materialmente prestar a tutela jurisdicional coletiva em atenção aos interesses transindividuais Justifica o tema porquanto estas serem uma realidade social (fruto de seu avanço) e demandar atenção da ciência jurídica Para tanto, como objetivo geral se pretende averiguar quais as principais alterações que as ações de massa e o acesso à justiça sofreram diante da nova base principiológica atribuída ao processo civil e às relações negociais Além disso, como objetivos específicos, dada as atuais características do ordenamento jurídico e da sociedade de massa, pretende-se apresentar que as ações de massa exigem a promoção da tutela transindividual e o processo coletivo; apontar que inúmeros institutos jurídicos, tanto teóricos (tais como da relação jurídica, do acesso à justiça e da segurança jurídica; inclusive hermenêuticos, como é o caso da definição de “norma”), quanto instrumentais (como as técnicas e instrumentos processuais e extraprocessuais de resolução coletivas e negociais) devem ser relidos a partir da alteração principiológica dada pelo CPC-215; e relacionar a importância do reconhecimento das ações de massa, sob uma nova projeção do acesso à justiça e segurança jurídica, objetivos estes fundamentais para conferir a pacificação social, judicial e extrajudicialmente Para o desenvolvimento do trabalho se partiu de uma pesquisa exploratória, utilizando método dedutivo para, através do levantamento de dados via pesquisa bibliográfica (especialmente em periódicos e livros atinentes ao tema), justificar axiologicamente as conclusões que se acreditam pertinentes (e que, não obstante, possam contribuir com uma visão acadêmico-formadora aos profissionais do Direito) Como referenciais teóricos estão Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco Por fim, como observação, o presente trabalho se vincula ao Direito Negocial, como área de concentração, e à sua linha de pesquisa “Acesso à justiça, sobre a solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais”
Descrição
Palavras-chave
Acesso à justiça, Interesses transindividuais, Ações de massa, Relações negociais, Access to justice, Transindividual interests, Collective processo, Business Relations