Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
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Resumo
Resumo: A preocupação com a água no mundo tem se tornado cada vez maior, considerando tratar-se de um recurso essencial à própria existência da vida A sociedade, em sua maior parte, utilizou e ainda utiliza-se dos recursos naturais sem o estabelecimento de limites seguros para a manutenção destes às gerações futuras Os problemas advindos deste uso indiscriminado dos recursos naturais foram diversos, inclusive guerras em vários locais ao redor do mundo, o que fez com que os países, organizações internacionais e a sociedade de modo geral buscassem instrumentos para a preservação do meio ambiente, a fim de garantir uma sadia qualidade de vida Assim, surge o conceito de desenvolvimento sustentável, com a prevalência de um desenvolvimento preocupado com as futuras gerações Diversos são os instrumentos existentes para a sustentabilidade, e dentre estes instrumentos, está a gestão compartilhada de recursos naturais O Acordo sobre o Aquífero Guarani surge como mecanismo de gestão compartilhada entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, componentes do bloco econômico Mercosul, e como resultado de um tratado internacional que busca concessões recíprocas e objetivos comuns a serem atingidos Embora haja respeito à soberania de cada um dos países que realizam um acordo e aderem, voluntariamente, ao tratado, o propósito central é unificar regras de comportamento entre estes, os quais se mostram verdadeiros negócios jurídicos entre os Estados-parte, fazendo valer uma obrigação A presente pesquisa tem por objeto a análise da gestão compartilhada entre diferentes nações na proteção do meio ambiente Para tanto, como objetivo central verifica-se a possibilidade jurídica da gestão regional compartilhada do Aquífero Guarani pelo Brasil Desse modo, discute-se inicialmente a maneira da sociedade contemporânea se relacionar com o meio ambiente e seus reflexos na acumulação de efeitos prejudiciais sobre o meio ambiente, bem como uma análise sobre os efeitos da globalização sobre este Por se tratar de um recurso transfronteiriço, passou a ser pauta de organismos internacionais em escala global a preocupação com a preservação da água e dos recursos hídricos existentes Questiona-se, na sequência, qual a melhor maneira de resposta às questões ambientais surgidas a partir do consumismo, característico da sociedade atual Sedimentar um olhar crítico e unificado nos indivíduos componentes da sociedade de consumo, a fim de que se compreendam parte de um todo maior, o meio ambiente, mostra-se essencial Cabe ressaltar que ainda existem muitos desafios a serem enfrentados no que tange à gestão regional do Aquífero, a começar pela ratificação do Tratado por todos os membros A metodologia adotada neste estudo contou com a revisão bibliográfica da literatura vinculada à temática, bem como a análise documental indireta de tratados internacionais e relatórios institucionais produzidos por instituições públicas e privadas
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Palavras-chave
Direito ambiental, Relações internacionais e meio ambiente, Política ambiental, Environmental law, Environmental policy