O movimento de mulheres-mães na luta pela revogação da Lei da Alienação Parental: evidenciando as problemáticas da lei 12.318/2010

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dc.contributor.advisorFortuna, Sandra Loureço de Andrade
dc.contributor.authorToledo, Bruna Leticia.
dc.contributor.bancaCarloto, Cássia Maria
dc.contributor.bancaValente, Maria Luiza Campos da Silva
dc.coverage.extent161 p.
dc.coverage.spatialLondrina - PR
dc.date.accessioned2025-06-25T12:04:28Z
dc.date.available2025-06-25T12:04:28Z
dc.date.issued2025-04-11
dc.description.abstractLogo após a promulgação da lei 12.318/10 no país, iniciaram-se os apontamentos quanto aos interesses atendidos por ela, bem como as falhas na proteção social da infância e adolescência. As manifestações contrárias a LAP ocorreram no âmbito da produção do conhecimento nos espaços acadêmicos e pela sociedade civil organizada, principalmente pelo movimento de mães. Tendo como finalidade analisar o processo de luta pela revogação da lei da alienação parental no Brasil, a pesquisa se direcionou a identificar as alterações que a lei 14.340/2022 ocasionou nos procedimentos referentes à alienação parental; analisar o Projeto de Lei 2.812/2022 (em trâmite na Câmara dos Deputados) e o Projeto de Lei 1.372/2023 (em trâmite no Senado Federal) que propõem a revogação integral da lei da alienação parental no Brasil e investigar a participação dos movimentos sociais no debate e na luta pela revogação da lei no país. O caminho metodológico traçado se deu através da pesquisa exploratória documental, uma vez que a coleta de dados ocorreu por meio da análise documental, em um primeiro momento, a partir da lei vigente e outras normativas; e, em um segundo momento, através da pesquisa de campo da qual apreendemos elementos indispensáveis quanto a participação dos movimentos sociais na luta pela revogação da lei da alienação parental, aqui especificaremos um dos movimentos de elevada relevância para a pesquisa, o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna. A partir do percurso desenvolvido e as análises construídas, identificamos que a Lei da Alienação Parental surgiu no Brasil apoiada na teoria da Síndrome da Alienação Parental e trouxe inúmeras problemáticas relacionadas a ausência de uma concepção da totalidade social, especialmente no que se refere a formação sócio-histórica do país, à desigualdade social intrínseca ao capitalismo e às relações sociais de sexo que também se evidenciam nas relações familiares heteronormativas, de modo que seu objetivo não é a proteção de crianças e adolescente, mas a criminalização das mulheres-mães que já não correspondem ao ideário social feminino após a separação conjugal. A pesquisa mostrou que de nenhuma maneira a lei da alienação parental efetivou a proteção de crianças e adolescentes desde sua promulgação, mas serviu para a intensificação do conflito familiar judicializado e contribuiu para a manutenção das relações sociais desiguais de sexo entre homens e mulheres.
dc.description.abstractother1Soon after the enactment of Law 12.318/10 in the country, observations began regarding the interests served by it, as well as the flaws in the social protection of children and adolescents. The demonstrations against LAP occurred within the scope of knowledge production in academic spaces and by organized civil society, mainly by the mothers' movement. With the purpose of analyzing the process of fighting for the repeal of the parental alienation law in Brazil, the research aimed to identify the changes that Law 14.340/2022 caused in the procedures related to parental alienation; to analyze Bill 2.812/2022 (in progress in the Chamber of Deputies) and Bill 1.372/2023 (in progress in the Federal Senate) that propose the complete repeal of the parental alienation law in Brazil; and to investigate the participation of social movements in the debate and in the fight for the repeal of the law in the country. The methodological path outlined was through exploratory documentary research, since data collection occurred through documentary analysis, at first, based on the current law and other regulations; and, at a second moment, through field research from which we learned indispensable elements regarding the participation of social movements in the fight for the repeal of the parental alienation law, here we will specify one of the movements of high relevance for the research, the Collective for the Protection of Childhood Voz Materna. Based on the path developed and the analyses constructed, we identified that the Parental Alienation Law emerged in Brazil based on the theory of Parental Alienation Syndrome and brought about numerous problems related to the absence of a conception of social totality, especially with regard to the socio-historical formation of the country, the social inequality intrinsic to capitalism and the social relations of sex that are also evident in heteronormative family relationships, so that its objective is not the protection of children and adolescents, but the criminalization of women-mothers who no longer correspond to the feminine social ideal after marital separation. The research showed that in no way has the Parental Alienation Law effectively protected children and adolescents since its enactment, but has served to intensify judicialized family conflict and contributed to the maintenance of unequal social relations of sex between men and women.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18875
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Serviço Social
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social
dc.subjectAlienação parental
dc.subjectRevogação
dc.subjectMovimento de mulheres-mães
dc.subjectRelação social de sexo
dc.subjectServiço social
dc.subjectPolítica social
dc.subjectProteção social Brasil
dc.subjectInfância aspectos sociais
dc.subjectAdolescência aspectos sociais
dc.subjectSociedade civil Brasil
dc.subjectDesigualdade social
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Serviço Social
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Serviço Social
dc.subject.keywordsParental alienation
dc.subject.keywordsRevocation
dc.subject.keywordsWomen-mothers movement
dc.subject.keywordsSocial sex relationship
dc.subject.keywordsSocial service
dc.subject.keywordsSocial policy
dc.subject.keywordsSocial protection Brazil
dc.subject.keywordsInfancy social aspects
dc.subject.keywordsAdolescence social aspects
dc.subject.keywordsCivil society Brazil
dc.subject.keywordsSocial inequality
dc.titleO movimento de mulheres-mães na luta pela revogação da Lei da Alienação Parental: evidenciando as problemáticas da lei 12.318/2010
dc.title.alternativeThe movement of women-mothers in the fight for the repeal of the Parental Alienation Law: highlighting the problems of law 12,318/2010. 2025
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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