Direitos das mulheres brasileiras no teletrabalho : o papel das negociações coletivas na promoção da igualdade de gênero

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dc.contributor.advisorOliveira, Lourival José de
dc.contributor.authorFeliciano, Júlia Maria
dc.contributor.bancaRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.bancaCirino, Samia Moda
dc.coverage.extent207 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-11-26T16:13:02Z
dc.date.available2025-11-26T16:13:02Z
dc.date.issued2025-07-17
dc.description.abstractA presente dissertação analisa o papel das negociações coletivas na promoção da igualdade de gênero para as mulheres brasileiras em regime de teletrabalho. A pesquisa parte do problema de pesquisa: De que maneira as negociações coletivas de trabalho podem atuar como um instrumento eficaz para mitigar as injustiças de gênero e promover os direitos das mulheres brasileiras em regime de teletrabalho, frente o não reconhecimento legal das injustiças de gênero? A problemática central reside na insuficiência da lei para tutelar os direitos dessas trabalhadoras, agravando desigualdades estruturais que são intensificadas pela divisão sexual do trabalho, que as sobrecarrega o trabalho sociorreprodutivo não remunerado. A hipótese é que as negociações coletivas, via autonomia privada coletiva, constituem o instrumento mais eficaz para criar normas específicas que a lei geral não alcança. A metodologia é qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico-documental, fundamentada na teoria da reprodução social, na crítica feminista e no Direito do Trabalho. O estudo conclui que a legislação, ao isentar o teletrabalho do controle de jornada, legitima a precarização. A análise de acordos coletivos no Paraná revela um tratamento ainda inicial da matéria. Por fim, afirma-se que a negociação coletiva é a via essencial para estabelecer garantias concretas, como o direito à desconexão, a fixação de metas exequíveis e a corresponsabilidade parental, transformando o potencial do teletrabalho em um instrumento de justiça social.
dc.description.abstractother1This dissertation analyzes the role of collective bargaining in promoting gender equality for Brazilian women in telework. The research begins with the research question: In what way can collective labor negotiations act as an effective instrument to mitigate gender injustices and promote the rights of Brazilian women in telework, given the gaps and limits of current legislation? The central problem lies in the insufficiency of the law to protect the rights of these workers, aggravating structural inequalities that are intensified by the sexual division of labor, which burdens them with unpaid social -reproductive work. The hypothesis is that collective bargaining, via private collective autonomy, constitutes the most effective instrument for creating specific norms that general law does not reach. The methodology is qualitative, with a deductive approach and a bibliographic-documentary procedure, based on the theory of social reproduction, feminist critique, and Labor Law. The study concludes that the legislation, by exempting telework from workday control, legitimizes precarity. The analysis of collective agreements in Paraná reveals an initial treatment of the matter. Finally, it is affirmed that collective bargaining is the essential path to establish concrete guarantees, such as the right to disconnect, the establishment of achievable goals, and parental co-responsibility, transforming the potential of telework into an instrument of social justice.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19036
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito Negocial
dc.subjectMulher
dc.subjectTeletrabalho
dc.subjectProblemas de gênero
dc.subjectNegociações coletivas
dc.subjectDireito
dc.subjectGênero
dc.subjectIgualdade de gênero
dc.subjectDireitos das mulheres
dc.subjectJustiça social
dc.subjectDivisão sexual do trabalho
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsBusiness Law
dc.subject.keywordsWomen
dc.subject.keywordsTelework
dc.subject.keywordsGender issues
dc.subject.keywordsCollective bargaining
dc.subject.keywordsLaw
dc.subject.keywordsGender
dc.subject.keywordsGender equality
dc.subject.keywordsWomen's rights
dc.subject.keywordsSocial justice
dc.subject.keywordsSexual division of labor
dc.subject.keywordsLabor law
dc.titleDireitos das mulheres brasileiras no teletrabalho : o papel das negociações coletivas na promoção da igualdade de gênero
dc.title.alternativeWomen's rights in brazilian telework : the role of collective bargaining in promoting gender equality
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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