Direitos das mulheres brasileiras no teletrabalho : o papel das negociações coletivas na promoção da igualdade de gênero
Data
2025-07-17
Autores
Feliciano, Júlia Maria
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Resumo
A presente dissertação analisa o papel das negociações coletivas na promoção da igualdade de gênero para as mulheres brasileiras em regime de teletrabalho. A pesquisa parte do problema de pesquisa: De que maneira as negociações coletivas de trabalho podem atuar como um instrumento eficaz para mitigar as injustiças de gênero e promover os direitos das mulheres brasileiras em regime de teletrabalho, frente o não reconhecimento legal das injustiças de gênero? A problemática central reside na insuficiência da lei para tutelar os direitos dessas trabalhadoras, agravando desigualdades estruturais que são intensificadas pela divisão sexual do trabalho, que as sobrecarrega o trabalho sociorreprodutivo não remunerado. A hipótese é que as negociações coletivas, via autonomia privada coletiva, constituem o instrumento mais eficaz para criar normas específicas que a lei geral não alcança. A metodologia é qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico-documental, fundamentada na teoria da reprodução social, na crítica feminista e no Direito do Trabalho. O estudo conclui que a legislação, ao isentar o teletrabalho do controle de jornada, legitima a precarização. A análise de acordos coletivos no Paraná revela um tratamento ainda inicial da matéria. Por fim, afirma-se que a negociação coletiva é a via essencial para estabelecer garantias concretas, como o direito à desconexão, a fixação de metas exequíveis e a corresponsabilidade parental, transformando o potencial do teletrabalho em um instrumento de justiça social.
Descrição
Palavras-chave
Direito Negocial, Mulher, Teletrabalho, Problemas de gênero, Negociações coletivas, Direito, Gênero, Igualdade de gênero, Direitos das mulheres, Justiça social, Divisão sexual do trabalho, Direito do trabalho