A contratualização da união estável : a necessidade da instrumentalização das relações jurídico-familiares à luz do direito estrangeiro

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dc.contributor.advisorPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.authorBueno, Gabriela Eduarda Marques
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa
dc.contributor.bancaPavão, Juliana Carvalho
dc.coverage.extent235 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-27T20:32:08Z
dc.date.available2026-08-27T20:32:08Z
dc.date.issued2024-08-12
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo analisar a evolução e a pertinência da contratualização da união estável no Brasil. A escolha do tema justifica-se pela crescente equiparação da união estável ao casamento e pela necessidade de mecanismos que assegurem a segurança jurídica e a autonomia privada dos companheiros. O primeiro capítulo aborda o conceito de família e a evolução das relações familiares desde a Roma Antiga, incluindo a origem do patriarcado, do concubinato e a condição da mulher, além da evolução histórica da família no direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas até o reconhecimento da união estável em 1988. Em seguida, são discutidos os elementos essenciais para a configuração da união estável, sua natureza e implicações jurídicas, comparando-a com outras formas de relacionamento e explorando as propostas do Anteprojeto do Código Civil. O terceiro capítulo analisa a autonomia privada e a liberdade na união estável, discutindo a evolução da autonomia, a concepção filosófica de liberdade e a contratualização das relações familiares como forma de exercer a autodeterminação e reduzir a interferência estatal. Por fim, trata a instrumentalização da união estável através do contrato de convivência, abordando sua forma, eficácia, elementos essenciais, conteúdo e, posteriormente, examina-se a regulamentação da união estável no direito estrangeiro, com base em uma análise das legislações e doutrinas da França, Portugal e Argentina. A metodologia utilizada é dedutiva, com pesquisa teórica, bibliográfica, documental e legislativa do direito brasileiro e estrangeiro. Conclui-se que a disseminação do contrato de convivência no Brasil é essencial para garantir a autodeterminação dos indivíduos, estabelecer o marco temporal da relação, prevenir litígios e assegurar a dignidade da pessoa humana. Isso possibilita que os companheiros pactuem sobre aspectos patrimoniais e existenciais, reduzindo a dependência do Judiciário para reconhecer os efeitos das relações familiares e promovendo a desjudicialização. Verifica-se que, no direito estrangeiro, a união não formalizada pelo matrimônio frequentemente não é tratada da mesma forma que o casamento. Para que produza efeitos jurídicos, são estabelecidos critérios mais rigorosos, como um período mínimo de convivência ou a existência de um contrato. Isso evidencia a necessidade de progressos tanto no contexto jurídico nacional quanto no internacional.
dc.description.abstractother1This study aims to analyze the evolution and relevance of the contractualization of stable unions in Brazil. The topic's choice is justified by the increasing equivalence of stable unions to marriage and the need for mechanisms that ensure legal security and private autonomy for partners. The first chapter addresses the concept of family and the evolution of family relationships since Ancient Rome, including the origins of patriarchy, concubinage, and the status of women, as well as the historical evolution of the family in Brazilian law from the Philippine Ordinances to the recognition of stable unions in 1988. Subsequently, the essential elements for the configuration of stable unions, their nature, and legal implications are discussed, comparing them with other forms of relationships and exploring the proposals of the Civil Code Draft Bill. The third chapter examines private autonomy and freedom in stable unions, discussing the evolution of autonomy, the philosophical conception of freedom, and the contractualization of family relationships as a means of exercising self-determination and reducing state interference. Finally, the instrumentalization of stable unions through cohabitation agreements is addressed, discussing their form, effectiveness, essential elements, content, and subsequently examining the regulation of stable unions in foreign law, based on an analysis of the legislations and doctrines of France, Portugal and Argentina. The methodology used is deductive, with theoretical, bibliographic, documentary, and legislative research on Brazilian and foreign law. It is concluded that the dissemination of cohabitation agreements in Brazil is essential to guarantee individuals' self-determination, establish the temporal framework of the relationship, prevent litigation, and ensure human dignity. This allows partners to agree on patrimonial and existential aspects, reducing dependence on the Judiciary to recognize the effects of family relationships and promoting de-judicialization. It is noted that, in foreign law, unions not formalized by marriage are often not treated the same as marriages. For them to produce legal effects, more rigorous criteria, such as a minimum period of cohabitation or the existence of a contract, are established. This highlights the need for progress in both the national and international legal contexts.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19716
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectUnião estável
dc.subjectContrato de convivência
dc.subjectDireito negocial
dc.subjectDireito estrangeiro
dc.subjectContratualização das relações familiares
dc.subjectDireito de família
dc.subjectRelações familiares
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectCasamento
dc.subjectDireito comparado
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsStable union
dc.subject.keywordsCohabitation agreement
dc.subject.keywordsContractual law
dc.subject.keywordsForeign law
dc.subject.keywordsContractualization of family relationships
dc.subject.keywordsFamily law
dc.subject.keywordsFamily relationships
dc.subject.keywordsLegal certainty
dc.subject.keywordsMarriage
dc.subject.keywordsComparative law
dc.subject.keywordsDignity of the human person
dc.titleA contratualização da união estável : a necessidade da instrumentalização das relações jurídico-familiares à luz do direito estrangeiro
dc.title.alternativeThe contractualization of the stable union : the need to instrumentalize legal-family relations in the light of foreign law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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