Contrato de terapia gênica à luz dos negócios (bio)jurídicos: conflitos bioéticos e a (im)possibilidade de mercantilização de interesses existenciais

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorTrevisan, Lucas Mendonça
dc.contributor.bancaPavão, Juliana Carvalho
dc.contributor.bancaLoureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
dc.coverage.extent118 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-24T20:43:27Z
dc.date.available2026-08-24T20:43:27Z
dc.date.issued2025-09-10
dc.description.abstractO estudo versa sobre as relações contratuais existentes por trás da realização de pesquisas e testes clínicos, visando à utilização da terapia gênica em humanos com a finalidade de produção de fármacos capazes de trazer o tratamento e, até mesmo, a cura para doenças complexas, assim entendidas àquelas ainda desprovidas de cura conhecida, tomando como baliza, ainda, os limites éticos-jurídicos dessa terapia. Busca-se examinar o problema que é a mercantilização de direitos existenciais e os princípio basilares da bioética quando existente negócio jurídico que seja proveniente do patenteamento de genes ou mesmo de sequências de fragmentos de DNA, ainda que sob a premissa de se obter a cura de doenças complexas mediante testes diagnósticos e medicamentos. A análise da validade e eficácia dos negócios jurídicos em voga se dará através da reconstrução da teoria Ponteana, dando principal destaque aos planos da validade e eficácia dos negócios jurídicos. Quanto ao referencial ético-moral da pesquisa, discutirá o dilema da escolha da vida como forma de justificar a violação de direitos existenciais decorrentes dos negócios biojurídicos que utilizem a terapia gênica. Neste ponto, aprofundará tanto na filosofia kantiana e seus imperativos categóricos, quanto no imperativo bioético, intrinsecamente relacionados à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, adentrando, ainda, na teoria Habermasiana acerca do futuro da natureza humana, para se concluir pela (in)validade e (in)eficácia dos negócios jurídicos provenientes da terapia gênica onde haja a transgressão aos direitos existenciais, aos princípios bioéticos e aos requisitos e imposições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A pesquisa utilizará o método dedutivo, partindo da análise mais ampla de negócio jurídico e suas transformações na seara civil para, posteriormente, poder compreender os negócios biojurídicos típicos, especificamente os negócios provenientes da terapia gênica. Finalmente, almejará estabelecer, como resultado e, por conseguinte, conclusão, a razão e a consequência dos efeitos contratuais inerentes da modificação gênica, com finalidade de terapia gênica humana apontando sua (in)validade e (i)legalidade, incluindo o viés ético-moral e os conceitos norteadores das relações reguladas pelo biodireito
dc.description.abstractother1The study addresses the contractual relationships that exist behind the performance of research and clinical trials, aiming at the use of gene therapy in humans for the purpose of producing drugs capable of providing treatment and even cure for complex diseases, understood as those for which there is still no known cure, taking as a guideline the ethical and legal limits of this therapy. The aim is to examine the problem of the commercialization of existential rights and the basic principles of bioethics when there is a legal transaction that arises from the patenting of genes or even sequences of DNA fragments, even under the premise of obtaining a cure for complex diseases through diagnostic tests and medications. The analysis of the validity and effectiveness of the legal transactions in vogue will be conducted through the reconstruction of Pontean theory, giving main emphasis to the plans of validity and effectiveness of legal business. As for the ethical and moral framework of the research, it will discuss the dilemma of choosing life as a way of justifying the violation of existential rights arising from biolegal transactions that use gene therapy. At this point, the study will delve into both Kantian philosophy and its categorical imperatives, as well as the bioethical imperative, intrinsically related to the dignity of the human person, the foundation of the Federative Republic of Brazil, also delving into the theory about the future of human nature, to conclude that legal business arising from gene therapy are (in)valid and (in)effective when there is a violation of existential rights, bioethical principles and the requirements and impositions of the National Commission for Ethics in Research (CONEP) and the National Technical Commission for Biosafety (CTNBio). The research will use the deductive method, starting from a broader analysis of legal transactions and their transformations in the civil sphere, in order to subsequently understand typical biolegal business, specifically those arising from gene therapy. Finally, it will aim to establish, as a result and, consequently, conclusion, the reason and consequence of the inherent contractual effects of genetic modification, for the purpose of human gene therapy, pointing out its (in)validity and (il)legality, including the ethical-moral bias and the guiding concepts of the relationships regulated by biolaw
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19553
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectNegócios biojurídicos
dc.subjectTerapia gênica
dc.subjectRelações contratuais
dc.subjectCRISPR-Cas9
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectBioética
dc.subjectBiodireito
dc.subjectNegócio jurídico - biodireito
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsBiolegal business
dc.subject.keywordsGene therapy
dc.subject.keywordsContractual relations
dc.subject.keywordsCRISPR-Cas9
dc.subject.keywordsHuman dignity
dc.subject.keywordsGene therapy - legislation
dc.subject.keywordsBioethics
dc.subject.keywordsBiolaw
dc.subject.keywordsLegal transaction
dc.titleContrato de terapia gênica à luz dos negócios (bio)jurídicos: conflitos bioéticos e a (im)possibilidade de mercantilização de interesses existenciais
dc.title.alternativeGene therapy contract in light of (bio)legal business: bioethical conflicts and the (im)possibility of commodifying existential interests
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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