Contrato de terapia gênica à luz dos negócios (bio)jurídicos: conflitos bioéticos e a (im)possibilidade de mercantilização de interesses existenciais
Data
2025-09-10
Autores
Trevisan, Lucas Mendonça
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Resumo
O estudo versa sobre as relações contratuais existentes por trás da realização de pesquisas e testes clínicos, visando à utilização da terapia gênica em humanos com a finalidade de produção de fármacos capazes de trazer o tratamento e, até mesmo, a cura para doenças complexas, assim entendidas àquelas ainda desprovidas de cura conhecida, tomando como baliza, ainda, os limites éticos-jurídicos dessa terapia. Busca-se examinar o problema que é a mercantilização de direitos existenciais e os princípio basilares da bioética quando existente negócio jurídico que seja proveniente do patenteamento de genes ou mesmo de sequências de fragmentos de DNA, ainda que sob a premissa de se obter a cura de doenças complexas mediante testes diagnósticos e medicamentos. A análise da validade e eficácia dos negócios jurídicos em voga se dará através da reconstrução da teoria Ponteana, dando principal destaque aos planos da validade e eficácia dos negócios jurídicos. Quanto ao referencial ético-moral da pesquisa, discutirá o dilema da escolha da vida como forma de justificar a violação de direitos existenciais decorrentes dos negócios biojurídicos que utilizem a terapia gênica. Neste ponto, aprofundará tanto na filosofia kantiana e seus imperativos categóricos, quanto no imperativo bioético, intrinsecamente relacionados à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, adentrando, ainda, na teoria Habermasiana acerca do futuro da natureza humana, para se concluir pela (in)validade e (in)eficácia dos negócios jurídicos provenientes da terapia gênica onde haja a transgressão aos direitos existenciais, aos princípios bioéticos e aos requisitos e imposições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A pesquisa utilizará o método dedutivo, partindo da análise mais ampla de negócio jurídico e suas transformações na seara civil para, posteriormente, poder compreender os negócios biojurídicos típicos, especificamente os negócios provenientes da terapia gênica. Finalmente, almejará estabelecer, como resultado e, por conseguinte, conclusão, a razão e a consequência dos efeitos contratuais inerentes da modificação gênica, com finalidade de terapia gênica humana apontando sua (in)validade e (i)legalidade, incluindo o viés ético-moral e os conceitos norteadores das relações reguladas pelo biodireito
Descrição
Palavras-chave
Negócios biojurídicos, Terapia gênica, Relações contratuais, CRISPR-Cas9, Dignidade da pessoa humana, Bioética, Biodireito, Negócio jurídico - biodireito