Hortas comunitárias e acesso aos vazios urbanos em Londrina/PR: limites e possibilidades a partir do direito negocial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAraújo Júnior, Miguel Etinger de
dc.contributor.authorConti, Bianca Chbane
dc.contributor.bancaVeiga, Léia Aparecida
dc.contributor.bancaPontes, Daniele Regina
dc.coverage.extent116 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-21T14:08:01Z
dc.date.available2026-09-21T14:08:01Z
dc.date.issued2026-07-15
dc.description.abstractA problemática parte da observação de que os vazios urbanos em Londrina/PR são resultantes da segregação socioespacial decorrentes da especulação imobiliária, que dificultam o acesso à terra por parte da população, e que servem de contexto para repensar alternativas de reapropriação coletiva da cidade, como é o caso das hortas comunitárias. No entanto, considerando as experiências de agricultura urbana local, observa-se que as comunidades enfrentam diversos desafios para implantar e manter ativa uma horta comunitária, dentre os quais está o acesso e permanência na terra, razão pela qual o objeto central da pesquisa é a análise das formas jurídicas de acesso à terra urbana para o desenvolvimento de agricultura urbana, no âmbito do Direito Negocial. O problema-chave consiste em indagar em que medida as formas jurídicas de acesso à terra viabilizam ou limitam a agricultura urbana enquanto medida de concretização do direito à cidade sustentável. A hipótese sustenta que os instrumentos jurídicos vigentes apresentam limitações que comprometem a estabilidade e a continuidade das hortas comunitárias, sendo a Concessão de Direito Real de Uso, enquanto negócio jurídico bilateral, uma alternativa mais adequada para garantir maior segurança jurídica de posse e tornar a agricultura urbana um instrumento de reapropriação social da natureza e do espaço urbano. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e documental, abrangendo doutrinas, legislações, registros institucionais e pesquisas acadêmicas, além de dados empíricos sobre vazios urbanos e hortas comunitárias em Londrina/PR, com análise comparativa de experiências em outros municípios. Como resultados, identificou-se que a permissão de uso, instrumento predominante de acesso à terra, gera insegurança jurídica de posse e, embora a política de agricultura urbana de Londrina preveja a possibilidade de uso de imóveis privados, a ausência de mecanismos necessários para viabilizá-la restringe, na prática, as hortas aos vazios urbanos públicos. Por outro lado, a Concessão de Direito Real de Uso apresenta-se como alternativa mais adequada para garantir estabilidade às hortas comunitárias, devendo estar acompanhada de medidas complementares, como integração ao Plano Diretor, mapeamento dos vazios urbanos e incentivos à mobilização de imóveis privados.
dc.description.abstractother1The issue stems from the observation that urban vacant lots in Londrina, Paraná, are the result of socio-spatial segregation caused by real estate speculation, which hinders the population’s access to land and serves as a context for rethinking alternatives for the collective reappropriation of the city, such as community gardens. However, considering local experiences with urban agriculture, it is evident that communities face various challenges in establishing and maintaining a community garden, including access to and retention of land; for this reason, the central focus of this research is the analysis of legal forms of access to urban land for the development of urban agriculture, within the framework of Contract Law. The key issue is to examine to what extent legal forms of land access facilitate or limit urban agriculture as a means of realizing the right to a sustainable city. The hypothesis holds that current legal instruments have limitations that compromise the stability and continuity of community gardens, with the Grant of a Real Right of Use - as a bilateral legal transaction - being a more appropriate alternative to ensure greater legal certainty of possession and to make urban agriculture an instrument for the social reappropriation of nature and urban space. To this end, the deductive method was adopted, involving a review of the literature and documents, covering legal doctrines, legislation, institutional records, and academic research, as well as empirical data on urban vacant lots and community gardens in Londrina, Paraná, with a comparative analysis of experiences in other municipalities. The results revealed that the permit for use, the predominant instrument for accessing land, creates legal uncertainty regarding tenure; and although Londrina’s urban agriculture policy provides for the possibility of using private properties, the absence of the necessary mechanisms to make this feasible restricts, in practice, the gardens to public urban vacant lots. On the other hand, the Grant of a Real Right of Use appears to be the most appropriate alternative for ensuring stability for community gardens, and should be accompanied by complementary measures, such as integration into the Master Plan, mapping of urban vacant lots, and incentives to mobilize private properties.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19982
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectVazios urbanos
dc.subjectAgricultura urbana
dc.subjectDireito à cidade
dc.subjectConcessão de direito real de uso
dc.subjectDireito urbanístico
dc.subjectHortas urbanas comunitárias
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsUrban vacant lots
dc.subject.keywordsUrban agriculture
dc.subject.keywordsRight to the city
dc.subject.keywordsConcession of real right of use
dc.subject.keywordsUrban law
dc.subject.keywordsCommunity urban gardens
dc.subject.keywordsSustainable development
dc.titleHortas comunitárias e acesso aos vazios urbanos em Londrina/PR: limites e possibilidades a partir do direito negocial
dc.title.alternativeCommunity gardens and access to vacant urban lots in Londrina, Paraná: limitations and possibilities from the perspective of contract law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
CSA_DNE_Me_2026_Conti_Bianca_C.pdf
Tamanho:
1.47 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Texto completo ID. 195985
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CSA_DNE_Me_2026_Conti_Bianca_C_Termo.pdf
Tamanho:
238.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Termo de autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
555 B
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial