Sindicalismo e negociação coletiva: reforma trabalhista, novas configurações do trabalho e impactos sobre as seguranças socioeconômicas

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel
dc.contributor.authorMartins, Felipe Mota Barreto
dc.contributor.bancaÁlvares, Antón Lois Fernández
dc.contributor.bancaJúnior, Clodomiro José Bannwart
dc.contributor.bancaHansen, Gilvan Luiz
dc.coverage.extent125 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-26T18:38:08Z
dc.date.available2026-08-26T18:38:08Z
dc.date.issued2026-06-30
dc.description.abstractResumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata do trabalho como elemento central na garantia de uma vida digna, consagrando-o dentre os direitos fundamentais sociais. Nessa configuração normativa-constitucional, a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa ocupam patamar de igualdade, devendo ser simultaneamente efetivadas. Contudo, as transformações do mundo do trabalho engendradas pela globalização econômica, pela mercantilização da força de trabalho, pela reestruturação produtiva e pelo avanço das TIC’s (tecnologias informacionais e comunicacionais) têm produzido conflitos crescentes entre esses dois parâmetros constitucionais, evidenciando processos de precarização laboral e consequentemente de emprego digno que comprometem as garantias socioeconômicas historicamente construídas pela ideia de Estado de Bem-Estar Social. Diante desse quadro, a presente pesquisa colima os impactos das reformas trabalhistas e das novas configurações do trabalho, sobretudo o trabalho por plataformas digitais e o fenômeno do infoproletariado, sobre o sindicalismo e a negociação coletiva no Brasil, avaliando como essas transformações enfraquecem as seguranças socioeconômicas. O trabalho insere-se na linha de pesquisa "Estado Contemporâneo: Relações empresariais e Relações Internacionais". Sob a perspectiva do Direito Negocial, o contrato de trabalho e a negociação coletiva são compreendidos como manifestação da autonomia da vontade, cuja estrutura deve ser analisada à luz dos planos da existência, da validade e da eficácia, os quais sofrem influências diretas das transformações do Estado de Bem-Estar Social e das mutações do sindicalismo contemporâneo. A pesquisa se inicia com a formação histórica e os modelos tipológicos do Estado de Bem-Estar Social, com especial atenção à sua incorporação e não efetivação na ordem constitucional brasileira de 1988 (Estado Social) e à crise desse modelo diante da ofensiva neoliberal. Em seguida, examina as transformações recentes do mundo do trabalho, com destaque para a globalização econômica, a reestruturação produtiva, a flexibilização das relações laborais e o advento do “capitalismo de plataforma”. Analisa, ainda, a implosão da estrutura sindical brasileira após a Reforma Trabalhista de 2017, notadamente com a extinção da contribuição sindical compulsória, o esvaziamento da base sindical decorrente da expansão de formas atípicas de trabalho, como o teletrabalho, a terceirização e a uberização, e o surgimento do infoproletariado como nova morfologia da classe trabalhadora na era digital. Por fim, desenvolve um contraponto comparado com o modelo chileno de pluralidade sindical, cotejando alternativas estruturais ao sistema de unicidade vigente no Brasil e evidenciando que a superação da unicidade, desacompanhada de unidade sindical efetiva e de proteção social estruturada, não fortalece os trabalhadores, mas os fragmenta. A metodologia é qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico-documental. Os resultados da pesquisa indicam que a negociação coletiva, instrumento precípuo da autonomia privada coletiva no âmbito das relações laborais, constitui o principal mecanismo de recomposição das garantias sociais fragilizadas pelas reformas e pelas novas formas de organização do trabalho, desde que os sindicatos sejam fortalecidos institucionalmente e orientados pela centralidade da pessoa humana e sua dignidade
dc.description.abstractother1Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 recognizes work as a central element in ensuring a dignified life, establishing it among the fundamental social rights. Within this constitutional framework, the valorization of human labor and free enterprise occupy an equal normative status and must be simultaneously realized. However, the transformations in the world of work driven by economic globalization, the commodification of labor power, productive restructuring, and the advancement of Information and Communication Technologies (ICTs) have generated growing tensions between these two constitutional parameters, revealing processes of labor precarization and, consequently, the erosion of decent work, thereby undermining the socioeconomic guarantees historically associated with the Welfare State. In light of this context, the present research examines the impacts of labor reforms and new labor configurations—particularly platform-based work and the phenomenon of the infoproletariat—on trade unionism and collective bargaining in Brazil, assessing how these transformations weaken socioeconomic protections. This study is situated within the research line “Contemporary State: Business Relations and International Relations.” From the perspective of Business Law, the employment contract and collective bargaining are understood as manifestations of private autonomy, whose structure must be analyzed through the lenses of existence, validity, and effectiveness, all of which are directly influenced by the transformations of the Welfare State and the ongoing changes in contemporary trade unionism. The research begins with an examination of the historical development and typological models of the Welfare State, with particular attention to its incorporation—yet incomplete implementation—within the Brazilian constitutional order of 1988 (Social State), as well as the crisis of this model in the face of the neoliberal offensive. It then investigates recent transformations in the world of work, emphasizing economic globalization, productive restructuring, the flexibilization of labor relations, and the emergence of platform capitalism. Furthermore, it analyzes the dismantling of Brazil’s trade union structure following the 2017 Labor Reform, particularly through the abolition of mandatory union dues, the weakening of union membership resulting from the expansion of atypical forms of work such as telework, outsourcing, and platform-based labor (uberization), and the rise of the infoproletariat as a new morphology of the working class in the digital era. Finally, it develops a comparative counterpoint with the Chilean model of trade union plurality, examining structural alternatives to the unicidade system in force in Brazil and demonstrating that overcoming unicidade, when unaccompanied by effective trade union unity and structured social protection, does not strengthen workers — it fragments them. The methodology adopted is qualitative, employing a deductive approach and bibliographic-documentary research procedures. The findings indicate that collective bargaining, as the primary instrument of collective private autonomy within labor relations, constitutes the main mechanism for restoring social protections weakened by labor reforms and new forms of work organization, provided that trade unions are institutionally strengthened and guided by the centrality of the human person and the principle of human dignity
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19625
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectSindicalismo
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectEstado de bem-estar social
dc.subjectSeguranças socioeconômicas
dc.subjectNovas formas de trabalho
dc.subjectReforma trabalhista
dc.subjectTrabalho em plataformas digitais
dc.subjectNegociação coletiva do trabalho
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsTrade unionism
dc.subject.keywordsLabour Law
dc.subject.keywordsWelfare State
dc.subject.keywordsSocioeconomic security
dc.subject.keywordsNew forms of work
dc.subject.keywordsLabor reform
dc.subject.keywordsWorking on digital platforms
dc.subject.keywordsCollective bargaining
dc.titleSindicalismo e negociação coletiva: reforma trabalhista, novas configurações do trabalho e impactos sobre as seguranças socioeconômicas
dc.title.alternativeTrade unionism and collective bargaining: labor reform, new work configurations, and impacts on socioeconomic security
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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