As medidas cautelares na arbitragem : viabilidade de acesso à justiça

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorChaiben, Anelisept_BR
dc.contributor.bancaOliveira, Lourival José dept_BR
dc.contributor.bancaBueno, Cezarpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:18:42Z
dc.date.available2024-05-01T13:18:42Z
dc.date.created2008.00pt_BR
dc.date.defesa122.008pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente estudo apresenta o tema das medidas cautelares no âmbito da arbitragem, tendo em vista a problemática trazida pelo art 22, parágrafo 4º da Lei n 937 de 23 de setembro de 1996, que possibilitou ao árbitro solicitá-las ao órgão do Poder Judiciário originariamente competente para julgar a causa Apresenta os principais aspectos relativos à arbitragem, as suas particularidades como meio extrajudicial de resolução de conflitos Aborda, outrossim, a importância dos princípios e as convenções que regem o instituto, a função do árbitro, a composição do tribunal arbitral e o seu procedimento Quanto à tutela cautelar, aponta os correspondentes, fumus boni juris e periculum in mora, e toda a sistemática no processo civil, com enfoque na atuação do juiz diante do poder geral de cautela Traz as opiniões relevantes sobre a observância prática de atuação do árbitro e análise da alternativa para maior efetividade na utilização das medidas, qual o procedimento e decisões de competência do árbitro e do juiz togado, inclusive na execução de medidas cautelares deferidas no exterior Conclui demonstrando que deve haver coerência entre o instituto da arbitragem e do processo cautelar tratado no Código de Processo Civil com objetivo de dar efetividade ao direito, possibilitando o almejado acesso à justiça previsto na Constituição Federalpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present study it presents the subject of the writs of prevention in the scope of the arbitration, in view of the problematic one brought for art 22, paragraph 4º of Law N 937 of 23 of September of 1996, that the agency of originarily competent the Judiciary Power made possible the arbitrator to request them it to judge the cause It presents the main relative aspects to the arbitration, its particularitities as half extrajudicial of conflict resolution It approaches, in a similar way, the importance of the principles and the conventions that conduct the institute, the function of the arbitrator, the composition of the arbitrational court and its procedure How much to the action for a provisional remedy guardianship, it points the correspondents, fumus boni juries and periculum in deferred payment, and all systematics in the civil action, with approach in the performance of the judge ahead of the general power of caution It brings the excellent opinions on the practical observance of performance of the arbitrator and analysis of the alternative for bigger effectiveness in the use of the measures, which the procedure and decisions of ability of the arbitrator and the judge judge, also in the execution of granted writs of prevention in the exterior It concludes demonstrating that it must have coherence enters the institute of the arbitration and the preventive injection treated in the Code to Civil action with objective to give effectiveness to the right, making possible the longed for access to the justice foreseen in the Federal Constitutionpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11652
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectArbitragem (Processo civil)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectCivil processpt_BR
dc.subjectArbitration (Civil Process)pt_BR
dc.subjectJusticept_BR
dc.titleAs medidas cautelares na arbitragem : viabilidade de acesso à justiçapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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