O estudo dos limites da colaboração de interesse público: negócio jurídico entre estado e religião e ameaça à liberdade religiosa

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer
dc.contributor.authorSantos, Fernanda Batelochi
dc.contributor.bancaSilva, Cláudia Neves da
dc.contributor.bancaBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.coverage.extent109 p.
dc.coverage.spatialLondrina - PR
dc.date.accessioned2025-11-04T13:52:07Z
dc.date.available2025-11-04T13:52:07Z
dc.date.issued2025-09-09
dc.description.abstractA pesquisa desenvolvida tem como tema central a liberdade religiosa no contexto da colaboração de interesse público entre o Estado e organizações religiosas, abordando sua evolução histórica, fundamentos filosóficos e implicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema se justifica pela crescente atuação de entidades confessionais na prestação de serviços públicos, o que impõe a necessidade de refletir criticamente sobre os limites dessa atuação, especialmente no que se refere à proteção dos direitos fundamentais e à preservação da laicidade estatal. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira a liberdade religiosa — compreendida a partir de sua gênese no liberalismo clássico e da sua positivação nos direitos fundamentais — pode ser afetada, positiva ou negativamente, pelas parcerias firmadas entre o Estado e entidades religiosas no âmbito do terceiro setor. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, além da análise de casos concretos e projetos de lei em tramitação, a fim de identificar os riscos e as potencialidades envolvidos nessa forma de colaboração. Os resultados evidenciam que, embora tais parcerias possam representar um importante mecanismo de promoção da dignidade humana e de inclusão social, também podem dar margem a violações da liberdade religiosa, especialmente quando utilizadas como instrumento de evangelização ou quando carecem de fiscalização adequada. Constata-se que, em alguns casos, a atuação de organizações religiosas extrapola os limites do interesse público, privilegiando determinadas confissões em detrimento da diversidade religiosa, o que compromete a neutralidade estatal. A pesquisa ainda demonstra a necessidade de regulamentação mais rigorosa e transparente dessas parcerias, com a definição de critérios objetivos e mecanismos de controle capazes de assegurar que a colaboração não se converta em instrumento de discriminação ou de promoção velada de crenças específicas. Por fim, surgem questionamentos relevantes sobre a ausência de apoio político a projetos de regulamentação e a possível existência de lobbies religiosos, indicando a urgência de investigações futuras que integrem as dimensões jurídica, política e social no debate sobre a relação entre Estado e religião no Brasil contemporâneo
dc.description.abstractother1The research focuses on religious freedom within the context of public interest collaboration between the State and religious organizations, addressing its historical development, philosophical foundations, and practical implications in the Brazilian legal system. The choice of theme is justified by the growing involvement of faith-based entities in the provision of public services, which demands a critical reflection on the boundaries of such involvement, particularly regarding the protection of fundamental rights and the preservation of state secularism. The general objective of the research is to analyze how religious freedom — understood from its origins in classical liberalism and its subsequent enshrinement as a fundamental right — may be positively or negatively affected by partnerships between the State and religious entities within the third sector. The methodology employed is qualitative, with an exploratory approach, involving bibliographical and documental review, as well as the analysis of concrete cases and ongoing legislative proposals, aiming to identify both risks and potentialities in this form of collaboration. The findings reveal that, although these partnerships may serve as a relevant tool for promoting human dignity and social inclusion, they may also lead to violations of religious freedom, particularly when used as a means of evangelization or when lacking proper oversight. In certain cases, the actions of religious organizations are shown to exceed the limits of public interest, favoring specific faiths to the detriment of religious diversity, thereby compromising state neutrality. The research further highlights the need for stricter and more transparent regulation of such partnerships, with the establishment of objective criteria and control mechanisms to ensure that collaboration does not become a vehicle for discrimination or covert promotion of particular beliefs. Finally, the study raises important questions regarding the lack of political support for regulatory initiatives and the possible presence of religious lobbying groups, pointing to the urgency of future investigations that combine legal, political, and social dimensions in examining the relationship between State and religion in contemporary Brazil
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18991
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectLiberalismo
dc.subjectReligião
dc.subjectColaboração de Interesse Público
dc.subjectDireito Negocial
dc.subjectTerceiro Setor
dc.subjectLiberdade religiosa
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectLaicismo
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectLaicidade
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsLiberalism
dc.subject.keywordsReligion
dc.subject.keywordsPublic Interest Colaboration
dc.subject.keywordsBusiness Law
dc.subject.keywordsThird Sector
dc.subject.keywordsFreedom of religion
dc.subject.keywordsCivil rights
dc.subject.keywordsLaicism
dc.subject.keywordsPublic policies
dc.subject.keywordsSecularism
dc.titleO estudo dos limites da colaboração de interesse público: negócio jurídico entre estado e religião e ameaça à liberdade religiosa
dc.title.alternativeThe study of the limits of public interest collaboration: a legal agreement between state and religion and a threat to religious freedom
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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