Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em municípios de pequeno porte 1, pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) : limites e desafios

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dc.contributor.advisorCordeiro, Sandra Maria Almeida [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorAraujo, Elisângela Costa dept_BR
dc.contributor.bancaCampos, Eliane Christine Santos dept_BR
dc.contributor.bancaAntonello, Ideni Terezinhapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:54:56Z
dc.date.available2024-05-01T11:54:56Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa30.04.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: Esta pesquisa apresenta os resultados da investigação sobre a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS Simplificado, nos municípios de Califórnia e Jardim Alegre, ambos integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) Do surgimento das cidades ao processo de urbanização sob um contexto de industrialização tardia, a Política Habitacional brasileira é marcada historicamente pela contradição entre o enfrentamento de crises econômicas e a luta pelo direito a uma moradia Em 24, a Política Nacional de Habitação (PNH) encontrou um cenário sociopolítico favorável para romper com práticas sazonais e tornar-se pauta relevante do planejamento estatal Em 25, com a instituição do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), houve como proposta o planejamento habitacional sob uma gestão descentralizada e participativa, inserindo estados e municípios como coadjuvantes no processo de elaboração e implementação de suas políticas habitacionais locais Assim, o Plano Nacional de Habitação, e os Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS configuram-se como instrumentos norteadores de planejamento e implementação de uma política habitacional exequível, prevendo a garantia de recursos para operacionalização de ações regionalizadas O objetivo desta Dissertação é analisar a materialização do PLHIS Simplificado como instrumento contributivo para o planejamento e operacionalização da política habitacional nos municípios de Califórnia e Jardim Alegre A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica sobre o tema e pesquisa documental; tendo por fonte principal os Planos citados Para corroborar com os dados quantitativos, utilizou-se concomitantemente a observação empírica, por meio de visitas aos municípios pesquisados, mediante contato pessoal com sujeitos envolvidos tanto na elaboração do PLHIS, como na participação junto aos Conselhos Municipais de Habitação de Interesse Social A análise dos dados foi baseada no método dialético de investigação Os resultados obtidos nesta pesquisa apontaram que os PLHIS Simplificados: cumpriram com as exigências junto ao SNHIS, porém, ainda não ecoaram como instrumentos de planejamento contributivos para condução e operacionalização da política habitacional local, devido às limitações estruturais de ordem administrativa, técnica, econômica e política dos municípios de pequeno porte Os desafios para sua implementação reverberam: a forma de gestão descentralizada do Estado brasileiro, que compulsoriamente transfere responsabilidades aos seus entes, contudo, persiste no trato permissivo e clientelístico de repasse de recursos; aliado ao caráter mercadológico da política habitacional em detrimento à moradia como direito social universal; o qual, mesmo sob o avanço de instrumentos legais alcançados nesse século, o atual Sistema ainda não foi capaz de atingirpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This research presents the results of the investigation on the elaboration of the Local Housing Plans of Social Interest - Simplified PLHIS, in the municipalities of California and Jardim Alegre, both members of the Association of Municipalities of Vale do Ivaí (AMUVI) From the emergence of cities to the process of urbanization under a context of late industrialization, the Brazilian Housing Policy is historically marked by the contradiction between facing economic crises and access to the right to housing In 24, the National Housing Policy (PNH) found a favorable socio-political scenario to break with seasonal practices and became a relevant agenda of state planning In 25, with the establishment of the National System of Social Interest Housing (SNHIS), it was proposed the housing planning under a decentralized and participative management, inserting states and municipalities as assistants in the process of elaboration and implementation of their local housing policies Thus, the National Housing Plan, and the Local Housing Plans of Social Interest - PLHIS are configured as guiding instruments for planning and implementing a feasible housing policy, providing the guarantee of resources for the operationalization of regionalized actions The objective of this dissertation was to analyze the stratification of Simplified PLHIS as a contributing instrument for the planning and operationalization of housing policy in the municipalities of California and Jardim Alegre The adopted methodology consisted of a bibliographic review about the subject and documental research, with the upper mentioned Plans as the main research source In order to corroborate to the quantitative data, it was concomitantly used empirical observation, through visits to the surveyed municipalities, through personal contact with subjects involved in the preparation of PLHIS, as well as participation at the Municipal Housing Councils of Social Interest Data analysis was based on the dialectical method of investigation The results obtained in this research showed that the Simplified PLHIS: fulfilled the SNHIS requirements, but have not yet attended as contributory planning tools for conducting and operationalizing local housing policy, due to structural limitations of administrative, technical, economic and political power of small municipalities The challenges for its implementation reverberate: about the decentralized management of the Brazilian State, which compulsorily transfers responsibilities to its entities, but persists in the permissive and exchangeable treatment of resources transferring; allied to the market character of housing policy over housing as a universal social right; which, even under the advancement of legal instruments achieved in this century, the present system has not yet been able to achievept_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9369
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectSocial servicept_BR
dc.subjectCity planningpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectHousing policypt_BR
dc.titlePlanos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em municípios de pequeno porte 1, pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) : limites e desafiospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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