A primazia pela indenização não monetária do dano moral: uma necessária integração material e processual civil

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dc.contributor.advisorAmaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do
dc.contributor.authorBraz, João Pedro Gindro
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.bancaFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
dc.coverage.extent192 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-20T14:01:44Z
dc.date.available2024-09-20T14:01:44Z
dc.date.issued2022-12-05
dc.description.abstractO objeto da pesquisa reside na insuficiência do modelo exclusivamente pecuniário de indenização ao dano moral - de solução igual e uniforme, sem o devido cuidado às peculiaridades do interesse lesado e da vítima -, e a aplicação de meios não monetários a compensar o dano moral no direito brasileiro, como modalidade mais ampla e efetiva de indenização e de maior impacto para fins de prevenção. Nesse sentido, problematiza-se como o sistema indenizatório poderia melhor se aproximar da reparação adequada quando se tratar de demandas envolvendo a compensação pelo dano moral. A partir da constatação da ampliação dos danos extrapatrimoniais indenizáveis, em razão do giro conceitual do ato ilícito ao dano injusto, analisa-se a seleção dos interesses dignos de tutela, respeitada as particularidades do caso concreto, a fim de definir os interesses que caracterizam o dano moral, bem como os mecanismos que não se limitam ao seu ressarcimento in pecunia e como o sistema processual pode adequar-se à primazia dos meios não monetários. Utiliza-se os métodos dedutivo, axiológico e sistemático, bem como pesquisas em fontes bibliográficas, jurisprudenciais e legislação pertinente. O estudo visa determinar que o sistema indenizatório deve guiar-se por medidas de ressarcimento que melhor se aproximem da reparação integral do dano moral, razão pela qual se conclui pela posição prioritária da indenização in natura no ordenamento brasileiro, enquanto que o meio monetário pela entrega em dinheiro seja subsidiário e complementar à compensação do dano moral e, para isso, é sugerida a adequação processual, por meio de proposta de lege ferenda e critérios objetivos a nortear o Estado-juiz nas demandas de indenização por dano moral, a fim de conferir integração entre o direito material e processual civil na reparação adequada ao dano moral
dc.description.abstractother1The object of this research lies on the insufficiency of the exclusively pecuniary model of moral damage reparation – which always has a uniform and one-track solution, without paying due attention to the peculiarities of the injured interest and of the victim -, and the application of non-monetary means of compensating moral damage in Brazilian Law as a wider and more effective modality of indemnity that has a bigger effect in order to prevent violations. In this regard, this work problematizes how the indemnity system could get closer to an adequate reparation when it comes to procedural demands that involve compensation for moral damage. Based on the assertion that the extent of indemnifiable non-material damages is widening, in reason of the conceptual turn from unlawful acts to unjust damages, this work analyses the selection of the interests that are worth legally protecting, while respecting the peculiarities of each case, in order to define the interests that characterize moral damage, in addition to the mechanisms that are not limited to the in pecunia compensation and how the procedural system can better suit itself to prevail non-monetary instruments. This thesis was constructed through the deductive, axiological and systematic methods, as well as though research in the relevant bibliography, jurisprudence and legislation on the matter. This study aims to determine that the indemnity system must guide itself though means of compensation that get closer to the integral restitution of moral damage, for which it is concluded that in natura reparation must be a priority in the Brazilian legal system, while pecuniary compensation should be considered a subsidiary and complementary mean of repairing moral damage. In order to achieve that, there should be a procedural adequacy by a lege ferenda proposal with objective criteria to guide the State through procedural demands that involve moral damage reparation, therefore integrating substantial and procedural Civil law in a more adequate restitution of moral damage
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17672
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectDano extrapatrimonial
dc.subjectdano moral
dc.subjectIndenização não monetária
dc.subjectDireito
dc.subjectIndenização
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsCivil responsibility
dc.subject.keywordsNon-material damage
dc.subject.keywordsMoral damage
dc.subject.keywordsNon- pecuniary indemnity
dc.subject.keywordsLaw
dc.subject.keywordsIndemnity
dc.titleA primazia pela indenização não monetária do dano moral: uma necessária integração material e processual civil
dc.title.alternativeThe primacy for non-monetary compensation for moral damage: a material and civil procedural integration
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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