Produção decisória e sistema de justiça criminal : uma análise dos casos de homicídios no município de Cambé-PR
Data
2024-03-19
Autores
Chirnev, Gustavo Vacile Martinez
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Resumo
Este trabalho estuda o fluxo do Sistema de Justiça Criminal para os casos de homicídios no Município de Cambé, Estado do Paraná, entre 1990 e 2019. O objetivo central é identificar as taxas de sentenciamento e o tempo médio gasto para a produção de decisões sobre o crime de homicídio doloso na cidade em diferentes momentos criminais, proporcionando uma compreensão mais profunda da impunidade e da eficiência do Sistema de Justiça Criminal brasileiro em cidades de médio porte e em contextos criminais distintos. Foram analisados autos de processos de homicídios consumados e seu processamento pelo Sistema de Justiça Criminal - Polícia Civil, Ministério Público e Magistratura – com vistas a responder às seguintes questões: quais são as taxas de sentenciamento e qual é o tempo mediano gasto para a produção de decisões sobre o homicídio doloso no município de Cambé no período entre 1990 e 2019? Como diferentes momentos criminais interferem nas taxas de sentenciamento e no tempo mediano de processamento dos casos? Para responder a essas questões, a pesquisa adota a abordagem metodológica longitudinal ortodoxa para estudar uma amostra aleatória de 180 inquéritos ou processos de homicídios ocorridos em Cambé no período de referência do estudo e arquivados na Vara Criminal ou Delegacia da cidade. Os resultados mostram que as taxas de sentenciamento foram maiores no período 1990-1999 (77%) e significativamente menores no período 2000-2012 (41%), que corresponde aos períodos com as taxas mais baixas e mais altas, respectivamente, de homicídios dolosos na cidade. Já o tempo para o trânsito em julgado dos casos, estimado por meio de Análise de Sobrevivência, mostrou-se supreendentemente maior no período 1990-1999 (4.415 dias) do que nos períodos em que o SJC teve que processar mais casos (2.040 dias no período 2000-2012; e 1.415 dias no período 2013-2019). Essas diferenças temporais são explicadas principalmente pelo perfil do titular da Vara Criminal, que desempenha papel determinante no fluxo dos casos. Em geral, os resultados parecem indicar que a capacidade do Sistema de Justiça Criminal para processar homicídios dolosos depende tanto do volume de casos quanto da eficiência das organizações que o compõem o sistema.
Descrição
Palavras-chave
Justiça criminal, Homicídios, Processos, Fluxo, Cambé, Sociologia, Crime - Cambé , Ministério público - Brasil, Processos homicídios - Cambé