O direito à convivência familiar de adolescentes privados de liberdade no Paraná: sonho meu, vai buscar quem mora longe, sonho meu

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dc.contributor.advisorRocha, Andréa Pires
dc.contributor.authorPaula, Paloma Andressa Xavier de
dc.contributor.bancaAmaral, Wagner Roberto do
dc.contributor.bancaFaquin, Evelyn Secco
dc.contributor.bancaOrtegal, Leonardo Rodrigues de Oliveira
dc.contributor.bancaCarlos, Viviani Yoshinaga
dc.coverage.extent244 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-01-20T13:17:59Z
dc.date.available2026-01-20T13:17:59Z
dc.date.issued2025-09-19
dc.description.abstractEsta tese analisa o direito à convivência familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade no estado do Paraná, à luz das contradições do Estado brasileiro, forjado sob a lógica da colonialidade, do racismo estrutural e da seletividade penal. A pesquisa parte da compreensão de que o afastamento das/os adolescentes de suas famílias não ocorre de forma isolada, mas como parte de um projeto histórico de controle e exclusão dos corpos negros e periféricos. A partir de uma abordagem qualitativa, com levantamento documental, aplicação de formulários e entrevistas com profissionais do sistema socioeducativo, foram analisados dados de nove unidades socioeducativas, 46 municípios paranaenses, no qual quinze responderam ao formulário. Os resultados apontam que 44% dos municípios investigados possuem adolescentes privados de liberdade em unidades localizadas a mais de 150km de distância de suas famílias, em descumprimento à Resolução n.º 46/1993 do CONANDA e à própria Resolução n.º 12/2024 do Estado do Paraná. Evidenciou-se também a fragilidade das políticas públicas locais, especialmente da assistência social, com destaque para o não envolvimento do PAEFI no acompanhamento de famílias de adolescentes em privação de liberdade. O estudo conclui que o direito à convivência familiar vem sendo sistematicamente violado, e que o fortalecimento das políticas sociais nos territórios, especialmente para ações de Proteção Social, deve ser o eixo central de uma política socioeducativa comprometida com os direitos humanos. A tese se posiciona como uma denúncia ética e política das ausências do Estado e uma defesa da centralidade da proteção social.
dc.description.abstractother1This thesis examines the right to family life for adolescents serving socio-educational measures involving deprivation of liberty in the state of Paraná, Brazil, in light of the contrad ictions of the Brazilian State, shaped by the logic of coloniality, structural racism, and penal selectivity. The research is based on the understanding that the separation of adolescents from their families is not an isolated phenomenon but part of a historical project of control and exclusion of Black and marginalized bodies. Using a qualitative approach—including document analysis, surveys, and interviews with professionals from the socio-educational system—data from nine socio-educational units across 46 municipalities in Paraná were analyzed, with 15 responding to the survey. The results indicate that 44% of the investigated municipalities have adolescents deprived of liberty in facilities located more than 150 km away from their families, in violation of CONANDA Resolution No. 46/1993 and Paraná State Resolution No. 12/2024. The study also revealed weaknesses in local public policies, particularly in social assistance, notably the lack of involvement of PAEFI (Specialized Social Assistance Service for Families and Individuals) in supporting families of incarcerated adolescents. The study concludes that the right to family life has been systematically violated and that strengthening social policies in these territories, especially in Social Protection actions, should be the central focus of a socio-educational policy committed to human rights. This thesis stands as an ethical and political denunciation of the State’s failures and a defense of affection, dignity, and protection as foundations for social justice.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19097
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Serviço Social
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social
dc.subjectAdolescente
dc.subjectMedida socioeducativa
dc.subjectConvivência familiar
dc.subjectRacismo estrutural
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectParaná
dc.subjectProteção social
dc.subjectDireitos humanos
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Serviço Social
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Serviço Social
dc.subject.keywordsAdolescent
dc.subject.keywordsSocio-educational measure
dc.subject.keywordsFamily life
dc.subject.keywordsStructural racism
dc.subject.keywordsPublic policies
dc.subject.keywordsParaná
dc.subject.keywordsTeenagers
dc.subject.keywordsSocial protection
dc.subject.keywordsHuman rights
dc.titleO direito à convivência familiar de adolescentes privados de liberdade no Paraná: sonho meu, vai buscar quem mora longe, sonho meu
dc.title.alternativeThe right to family life for adolescents deprived of liberty in Paraná: my dream, go find the one who lives far away, my dream
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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