Adequação dos meios autocompositivos na solução de conflitos consumeristas numa perspectiva de tribunais multiportas
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Muniz, Tânia Lobo [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Marcos Claro da | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cachapuz, Rozane da Rosa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Amaral, Sérgio Tibiriçá | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T15:13:30Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T15:13:30Z | |
| dc.date.created | 2018.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 16.08.2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O objetivo da Dissertação é demonstrar que, na atual conjuntura do sistema judiciário brasileiro, os meios autocompositivos de solução de conflitos - mediação e conciliação - podem contribuir para reduzir a defasagem de acesso à justiça dos consumidores, quando seus procedimentos forem estabelecidos na perspectiva do Tribunal Multiportas Nesse sentido, propôs-se que a intercalação entre os meios disponíveis para solucionar controvérsias consumeristas, a partir da classificação das relações de consumo (taxonomia), tem uma eficiência maior quando a definição do procedimento a ser utilizado parta das características do conflito, o que resulta no fortalecimento do Direito do Consumidor Esse resultado é alcançado, num primeiro momento, pela noção de que as relações de consumo têm qualidades próprias que as tornam passíveis de serem ordenadas tipologicamente, refletindo nos eventuais conflitos que por ventura apareçam De outro lado, num segundo momento, para cada uma destas espécies, existe um meio adequado à solução das controvérsias, andando ao lado do processo judicial e da arbitragem, dentre outros, a mediação - relações continuadas - e a conciliação - relações esporádicas A perspectiva do Tribunal Multiportas estabelece a necessária concatenação entre esses meios, para que cada conflito seja solucionado pelo método que lhe for mais consentâneo, a partir de quatro premissas básicas, (i) a institucionalização dos meios alternativos de solução de conflitos; (ii) a escolha do método a partir de uma triagem feita por um expert; (iii) adequada formação dos profissionais que irão manejar o conflito a partir destes métodos, incluindo advogados e mediadores /conciliadores; (iv) existência de uma política pública de conscientização sobre os benefícios de adotar os meios alternativos, além da adequação da destinação de recursos bem como sobre a economia a ser gerada no sistema judiciário com o incentivo à utilização dos MASC A análise norteou-se por pesquisa doutrinária, e tem como recorte o Direito do Consumidor, o Acesso à Justiça dos Consumidores, os meios alternativos de solução de conflitos, além da concepção de Tribunal Mutiportas, a qual serve como perspectiva para a aplicação e adequação dos métodos autocompositivos aos conflitos consumeristas | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The purpose of this dissertation is to demonstrate that, in the current context of the Brazilian judicial system, the self-help means of conflict resolution - mediation and conciliation - can contribute to reduce the gap in access to consumer justice when its procedures are established in the Multi-door Court's perspective In this sense, it is proposed that the intercalation between the available means to solve consumerist controversies, from the classification of consumer relations (taxonomy), has a greater efficiency when the definition of the procedure to be used starts from the characteristics of the conflict, which results in the strengthening of Consumer Law This result is reached, in the first instance, by the notion that consumer relations have their own qualities, which make them liable to be ordered typologically, which reflects in the eventual conflicts that may arise On the other hand, for each of these species, there is an adequate means to solve the controversies, alongside the judicial process and arbitration, among others, such as mediation - continued relations - and conciliation - sporadic relations The perspective of the Multi-door Tribunal establishes the necessary concatenation between these means, so that each conflict is solved by the method that suits them the most, based on four basic premises, (i) the institutionalization of alternative means of conflict resolution; (ii) the choice of method for screening by an expert; (iii) adequate training of professionals who will handle conflict from these methods, including lawyers and mediators/conciliators; (iv) the existence of a public awareness policy on the benefits of adopting alternative means, in addition to the appropriateness of the allocation of resources as well as the economy to be generated in the judicial system by encouraging the use of ADRs The analysis is guided by doctrinal research, and has as a cut-off Consumer Law, Access to Consumer Justice, alternative means of conflict resolution, and the design of the Multi-door Court, which serves as a perspective for the application and adequacy of methods to consumer conflicts | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16664 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Solução de conflitos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação (Direito Civil) | pt_BR |
| dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Conflict resolution (Law) | pt_BR |
| dc.subject | Mediation and conciliation | pt_BR |
| dc.title | Adequação dos meios autocompositivos na solução de conflitos consumeristas numa perspectiva de tribunais multiportas | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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