Adequação dos meios autocompositivos na solução de conflitos consumeristas numa perspectiva de tribunais multiportas
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Silva, Marcos Claro da
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Resumo
Resumo: O objetivo da Dissertação é demonstrar que, na atual conjuntura do sistema judiciário brasileiro, os meios autocompositivos de solução de conflitos - mediação e conciliação - podem contribuir para reduzir a defasagem de acesso à justiça dos consumidores, quando seus procedimentos forem estabelecidos na perspectiva do Tribunal Multiportas Nesse sentido, propôs-se que a intercalação entre os meios disponíveis para solucionar controvérsias consumeristas, a partir da classificação das relações de consumo (taxonomia), tem uma eficiência maior quando a definição do procedimento a ser utilizado parta das características do conflito, o que resulta no fortalecimento do Direito do Consumidor Esse resultado é alcançado, num primeiro momento, pela noção de que as relações de consumo têm qualidades próprias que as tornam passíveis de serem ordenadas tipologicamente, refletindo nos eventuais conflitos que por ventura apareçam De outro lado, num segundo momento, para cada uma destas espécies, existe um meio adequado à solução das controvérsias, andando ao lado do processo judicial e da arbitragem, dentre outros, a mediação - relações continuadas - e a conciliação - relações esporádicas A perspectiva do Tribunal Multiportas estabelece a necessária concatenação entre esses meios, para que cada conflito seja solucionado pelo método que lhe for mais consentâneo, a partir de quatro premissas básicas, (i) a institucionalização dos meios alternativos de solução de conflitos; (ii) a escolha do método a partir de uma triagem feita por um expert; (iii) adequada formação dos profissionais que irão manejar o conflito a partir destes métodos, incluindo advogados e mediadores /conciliadores; (iv) existência de uma política pública de conscientização sobre os benefícios de adotar os meios alternativos, além da adequação da destinação de recursos bem como sobre a economia a ser gerada no sistema judiciário com o incentivo à utilização dos MASC A análise norteou-se por pesquisa doutrinária, e tem como recorte o Direito do Consumidor, o Acesso à Justiça dos Consumidores, os meios alternativos de solução de conflitos, além da concepção de Tribunal Mutiportas, a qual serve como perspectiva para a aplicação e adequação dos métodos autocompositivos aos conflitos consumeristas
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Palavras-chave
Solução de conflitos (Direito), Mediação e conciliação (Direito Civil), Defesa do consumidor, Conflict resolution (Law), Mediation and conciliation