Reserva do possível : consequências do uso do princípio jurídico na negação de medicamentos

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dc.contributor.advisorAlapanian, Silvia [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorNunes, Alexsandra Santanapt_BR
dc.contributor.bancaLanza, Líria Maria Bettiolpt_BR
dc.contributor.bancaAraújo Junior, Miguel Etinger dept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:19:20Z
dc.date.available2024-05-01T14:19:20Z
dc.date.created2014.00pt_BR
dc.date.defesa15.08.2014pt_BR
dc.description.abstractResumo: Esta pesquisa tem como objetivo discutir as consequências, ou os impactos, da utilização de um princípio jurídico, o da Reserva do Possível, na vida de indivíduos e seus familiares, bem como sua percepção sobre o sistema de justiça em nosso país Trata-se de um estudo de natureza qualitativa em que se busca analisar os conteúdos de entrevistas individuais com quinze pessoas e com grupos focais com membros de uma associação que luta pela concessão de medicamentos para usuários do sistema de saúde com glaucoma, busca compreender o processo vivido por eles e as consequências da negação dos medicamentos ocorrida por via judicial, em suas vidas Discutem-se os fundamentos dos direitos humanos, o uso do princípio da Reserva do Possível, como um instrumento do neoliberalismo no âmbito do sistema de justiça, e o Sistema Único de Saúde no âmbito do direito a saúde preconizado na Constituição Federal de 1988 Os resultados indicam que a adoção de princípios como o da Reserva do Possível minimizam direitos, precarizam a política de saúde, privam os indivíduos a uma vida e/ou a uma morte com mais dignidade, geram sentimentos de dor e frustração e intensificam suas doenças aprofundando os problemas do sistema de saúdept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This research aims to discuss the consequences, or impacts, of the use of a juridical principle, the one of the Reserve for Contigencies in the lives of individuals and their families, as well as their perception about the justice system in our country This is a study of a qualitative nature which seeks to analyze the content of interviews with fifteen people individual and with focal groups of an association’s members that fights for the drugs granting to users of the health system with glaucoma, seeks to understand the process experienced by them and the consequences of the denial of medicines held by judicial process in their lives It was discussed the fundamentals of human rights, the use of the principle of the Reserve for Contigencies, as an instrument of neoliberalism within the justice system, and the Unique Health System under the right to health advocated by the Federal Constitution of 1988 The results indicate that the adoption of principles such as the Reserve for Contigencies minimize rights, precarious the health policy, deprive individuals to a life and/or a death with more dignity, generate feelings of pain and frustration and intensify their illnesses deepening problems of the health systempt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13824
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.subjectPolítica de saúdept_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectSocial rightspt_BR
dc.subjectRight to health carept_BR
dc.subjectDrugspt_BR
dc.titleReserva do possível : consequências do uso do princípio jurídico na negação de medicamentospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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