Patenteamento de genes humanos e suas implicações no sistema jurídico brasileiro
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Scaff, João Henrique de Almeida
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Resumo
Resumo: A descoberta do genoma e a possibilidade da sua manipulação geraram milhões de investimentos pelas corporações ao setor biotecnológico, o que, consequentemente, fez surgir a necessidade de uma proteção jurídica que garantisse o retorno econômico, sendo que a patente mostrou-se como o instituto que visava atender tal finalidade, todavia, não poucas críticas foram proferidas em razão de tal escolha Neste sentido, o presente trabalho surge com a pretensão de analisar a questão sob um viés jurídico, utilizando para isso a comparação entre a legislação pátria e estrangeira, a análise do posicionamento doutrinário, bem como jurisprudencial No primeiro momento, é analisada a possibilidade jurídica da utilização do instituto da patente em matéria de genes humanos, verifica-se os requisitos do instituto e sua conformidade com o objeto tratado, o desenvolvimento histórico, o posicionamento internacional acerca do tema, e a comparação do posicionamento pátrio e estrangeiro Já em um segundo plano, resta a análise do debate que é levantado sobre a questão, um estudo multidisciplinar dos argumentos suscitados, e se os receios relacionados a utilização do patenteamento tem procedência jurídica Por fim, busca-se estabelecer a razão do embate e dos temores levantados acerca do tema, visando expor qual seria a postura ideal do Estado nação diante do problema, sem a intenção de exaurir o debate, muito menos de ofertar uma conclusão intocável, uma vez, que a discussão é multidisciplinar e resta apenas no seu começo
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Palavras-chave
Direito e biologia, Genética humana, Aspectos jurídicos, Patentes, Legislação, Law and biology, Patents, Persons (Law), Laws and legislation