A boa-fé objetiva aplicada aos negócios jurídicos processuais
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Peellaert, Françoise
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Resumo
Resumo: Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo central analisar a incidência do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuais Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela delimitação das bases jurídicas da boa-fé objetiva, explorando suas características principais para a correta compreensão do instituto que funciona como padrão ético à conduta negocial, principalmente no campo da interpretação e da integração contratual Surgindo a boa-fé como pauta orientadora da aplicação e criação do direito no campo contratual, encontra particular importância na conduta processual, destacando-se principalmente nos negócios jurídicos processuais Objetiva-se também contextualizar o negócio jurídico processual e a boa-fé no âmbito do Código Processual Civil de 215 (Lei 1315/215), a fim de verificar a existência de possível paralelo entre o comportamento processual das partes e o autorregramento de vontades como instrumentos facilitadores na resolução dos conflitos O estudo foi complementado pela análise jurisprudencial a fim de delimitar o espectro de abrangência da aplicação da boa-fé objetiva, oferecendo subsídios de interpretação mensuráveis diante do caso concreto, principalmente aplicada à prática negocial Nessa linha, a par dessa aplicação problemática, este trabalho tem por objetivo apontar contribuições do Direito Civil que possam incrementar o diálogo em pontos de contato controvertidos com o Processo Civil no que diz respeito aos negócios jurídicos processuais O método de abordagem empregado foi o dedutivo A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica A conclusão da pesquisa, fundamentada no direito material e processual civil, demonstrou de fato haver interligação entre os institutos e vantagens na colaboração de ambos para solução de litígios e obtenção de melhores resultados aos envolvidos
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Palavras-chave
Direito negocial, Boa-fé (Direito), Boa-fé objetiva (Direito), Processo civil, Business law, Objective good faith (Law), Civil procedure