O dilema da descentralização de poder : um estudo sobre as políticas de atenção ao adolescente autor de ato infracional no Paraná
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Micali, Jacqueline Marçal
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Resumo: O presente trabalho se propõe a compreender o processo de descentralização das medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional, a partir de uma reconstrução histórica das ações na área de atendimento a esse público no Estado do Paraná Partimos da percepção da existência de uma forte concentração das decisões políticas em Curitiba, o que nos impulsionou a buscar maior conhecimento acerca da histórica política do Estado do Paraná, para entender os motivos que culminaram nesta forma de gestão da política pública para o segmento em questão e como isto se relacionou com o processo de descentralização determinado nacionalmente pelo ECA Como fundamentação para nossa reflexão, discutimos o conceito de Estado e os caminhos percorridos pelos vários governos no gerenciamento da máquina pública Buscamos ainda esboçar o trajeto da formação do Estado do Paraná, a concentração de poder na capital e a resistência em alargar o campo de atuação para o interior de seu território A partir da Constituição de 1988, tratamos da descentralização e da divisão de poder com a sociedade civil a partir dos Conselhos de políticas públicas, descrevendo em seguida como o conceito de descentralização se apresenta no Estatuto da Criança e do Adolescente Nossa pesquisa, realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental, é complementada por depoimentos de sujeitos significativos e busca reconstruir o processo de descentralização das ações de atendimento aos adolescentes que cometem ato infracional no Paraná, a partir da realidade de dois municípios: Londrina e Foz do Iguaçu, concluindo que se constitui em elemento importante do processo de descentralização a participação da sociedade civil organizada na busca pela sua participação no processo decisório
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Palavras-chave
Serviço social com a juventude, Menores, Legislação, Paraná, Serviço social, Social work with youth, Paraná, Legislation, Minors