CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
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Navegando CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS por Assunto "Aborto"
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Item Entre o direito de decidir e a proibição: o aborto no Brasil e em Cuba(Universidade Estadual de Londrina, 2023-02-03) Damião, Nayara André.; Carloto, Cássia Maria; Lanza, Líria Maria Bettiol; Cesar, Maria Auxiliadora; Matos, Maurílio Castro de; Cisne, MirlaResumo: O aborto, apesar de tipificado como crime, faz parte do cotidiano das brasileiras, conforme mostra a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (DINIZ, et al. 2017). A proibição não impede que a prática ocorra, somente empurra as mulheres aos riscos da clandestinidade e de procedimentos inseguros. São as mulheres pobres e negras as mais expostas, desvelando a consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça/etnia e classe. Diferentemente do Brasil, Cuba não considera o aborto voluntário crime. A prática apenas se torna crime se realizada para se obter lucro, praticado fora de instituições oficiais de saúde, e/ou realizado sem consentimento da mulher. Diante de contextos tão distintos, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que contribuíram para a proibição do aborto no Brasil e a legalização da prática em Cuba, partindo do arcabouço teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, com perspectiva feminista. A pesquisa explicativa de natureza qualitativa contou com revisão bibliográfica e documental em torno da temática no Brasil e em Cuba, e entrevistas semiestruturadas com profissionais e ativistas com trajetória ligada à temática no Brasil e em Cuba. Para as entrevistas, foram escolhidos sujeitos com reconhecida trajetória no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e obteve aprovação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior para estudo em Cuba. Apreendeu-se que no Brasil dois elementos se destacaram: por um lado, as relações entre o conservadorismo e a precária laicidade do Estado, que dificultam o avanço no direito ao aborto. Por outro, a atuação do movimento feminista na luta pelo direito de decidir. Em Cuba, pareceu determinante para a legalização do aborto a histórica aceitação social da prática, a participação da Federação de Mulheres Cubanas na luta pelos direitos, bem como a ruptura do Estado com a Igreja e a política de saúde pública universal que despontava, a partir da revolução, baseada na ótica do direito e do cuidado. Não obstante, o bloqueio imposto à ilha e as raízes patriarcais são desafios para a concretização do direito de decidir às mulheres cubanas.Item Se podes olhar, vê : o aborto no cotidiano de trabalho das assistentes sociaisDamião, Nayara André; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Figueiró, Mary Neide Damico; Álvaro, Mirla CisneResumo: O aborto é um tema polêmico sobre o qual se construiu uma diversidade de posicionamentos No Brasil, o aborto é crime, exceto nos casos de risco de morte materna, gravidez resultante de estupro e anomalias fetais graves incompatíveis com a vida extrauterina O Serviço Social atualmente é visto como uma profissão relacionada à garantia de direitos, cujos Conselhos Federal e Regionais têm se manifestado em favor da legalização do aborto O argumento utilizado pelos Conselhos é que este é um problema de saúde pública e tem a ver com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo Apesar disso, há pouca produção científica da área sobre o assunto, o que nos suscita questionamentos sobre como esse tema é encarado pelas/os profissionais da área no cotidiano de trabalho Assim, propusemos essa pesquisa, cujo objetivo geral foi analisar a percepção das/os assistentes sociais sobre o aborto no cotidiano profissional Para tanto, realizamos uma revisão bibliográfica e documental sobre temas como o sistema patriarcal-racista-capitalista, emancipação, justiça social, direitos sociais, aborto, direitos reprodutivos e Serviço Social A pesquisa de campo foi composta pela aplicação de questionários on-line e realização de entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais de Londrina Pudemos perceber que situações relacionadas aos direitos reprodutivos e ao aborto aparecem no cotidiano de trabalho das assistentes sociais A acolhida e escuta qualificada são centrais na intervenção profissional frente a essas demandas Em que pese a presença dessas situações, esse ainda é um tema pouco debatido entre as profissionais da área O posicionamento do CFESS sobre o aborto é conhecido pela maioria das participantes da pesquisa No caso dessa pesquisa, pudemos observar uma predominância do posicionamento favorável aos direitos reprodutivos Há um número significativo de assistentes sociais a favor da legalização do aborto, embora ainda podemos observar traços da moralidade cristã em algumas falas