01 - Doutorado - Direito Negocial

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Navegando 01 - Doutorado - Direito Negocial por Assunto "Discourse"

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    A questão agrícola, o discurso de consenso e a perspectiva de desenvolvimento na organização mundial do comércio
    (2025-02-24) Bergamaschi, Joice Duarte Gonçalves; Muniz, Tânia Lobo; Costa, Patricia Auyb da; Lino, Wagner Luiz Menezes; Ribeiro, Maria de Fátima; Baptista, Rudá Ryuiti Furukita; Cenci, Elve Miguel Cenci
    Considerando as relações negocias no direito público, a Organização Mundial do Comércio (OMC) é a maior instância de governança global para a regulação das relações comerciais internacionais e tem como principal objetivo possibilitar aos Estados membros o alcance do desenvolvimento. Neste contexto, o estudo busca analisar a obstrução ao desenvolvimento, dos Estados economicamente mais frágeis, em razão da problemática da falta de consenso sobre o avanço da questão agrícola, nos 3 principais instrumentos de governança para o desenvolvimento da OMC, quais sejam, a Rodada de Doha, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e o Tratamento Especial e Diferenciado (TED). Por intermédio do método hipotéticodedutivo, e com base nos fundamentos teóricos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa, a pesquisa apresenta a hipótese de que, embora pautados no discurso de busca do entendimento, os Estados membros desenvolvidos manuseiam a regra do consenso, movidos por um agir estratégico, despido de altruísmo ou de solidariedade. A investigação se justifica porque, além de evidenciar os impactos da falta de consenso ao desenvolvimento dos Estados membros mais pobres, considera os nuances da possibilidade de tomada de decisão por meio de votação. Nos resultados, espera-se contribuir para o debate da efetiva partilha do desenvolvimento aos diferentes Estados membros do sistema de comércio multilateral.