CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
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Navegando CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS por Autor "Almeida, Andréia Cristina da Silva"
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Item Desproteção social no âmbito da dinâmica dos serviços do SUAS : um estudo a partir da realidade cotidiana das famílias atendidas no CREASAlmeida, Andréia Cristina da Silva; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Amaral, Wagner Roberto do; Pastor, Márcia; Rojas Couto, Berenice; Nery, Vania BaptistaResumo: Este estudo é produto de um processo investigativo que se ocupou em debater sobre a desproteção social enquanto um elemento que amplia a discussão da vulnerabilidade social apresentada pelos documentos oficiais da Política de Assistência Social e possibilita uma aproximação com a realidade social das famílias e indivíduos atendidos pelo CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Esse debate possibilitou aprofundar a compreensão sobre o sujeito que a assistência social se propõe atender, sendo aquele inserido em um contexto de violação de direito, especialmente, pela ausência ou ineficácia da proteção social advinda do Estado, que estabelece um cenário em que o binômio da desproteção/proteção pública está em constante debate e tensão, pondo em risco a garantia e o acesso a direitos sociais Com isso, a discussão proposta neste estudo, permitiu uma aproximação entre a desproteção e a proteção social, considerando uma relação complexa e necessária à otimização das provisões da política de assistência social Ao estabelecer nexos entre as trajetórias de vidas dos sujeitos atendidos no CREAS, foi possível reconhecer a relação entre a complexidade das demandas que chegam para este serviço, e a oferta de atenções, revelando não apenas as dificuldades cotidianas, mas também as implicações da conceituação exposta nas normativas, sobretudo as referentes ao campo definidor do público alvo O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes à vulnerabilidade social, acrescidas do debate da desproteção social, essa inclusão teve por pressuposto a necessidade de adensar a leitura da realidade social e cotidiana trazida aos serviços da política de assistência social O tema da desproteção não apenas insere-se na lógica multidimensional da pobreza, mas sobretudo, lança luz sobre a responsabilidade estatal em proteger, facilitando a incorporação da égide do direito tanto nos operadores da política de assistência social, como de seus beneficiários O caminho da leitura conceitual exigiu uma breve discussão da questão social, da insuficiência do acesso a bens e serviços, da violação de direito e das compreensões e vivências diante deste contexto desprotetivo, o que tornou imperativo o debate sobre a proteção social pública enquanto direito e a responsabilidade do Estado, tendo como circunscrição os ditames legais e norteadores que direcionam o trabalho do CREAS, sendo esta a unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal, realizadas com 8 famílias que são atendidas no CREAS por terem crianças e adolescentes em situação de violência Além desses sujeitos, também foram envolvidos 6 profissionais que desenvolvem o trabalho desta unidade de serviço e que tem intrínseca relação com as mulheres entrevistadas A conclusão apresentou a análise das principais desproteções sociais vivenciadas ao longo da história de vida das mulheres e de suas famílias e a relevância desse tema para a qualificação dos serviços socioassistenciais, sobretudo nesse estágio de desenvolvimento da política de assistência social Após uma década de sua implantação, com a rede já instalada em todo o território nacional, tornou-se urgente incorporar as especificidades das diferentes demandas a partir da visão e vivências de seus destinatários, mas sobretudo, reconhecer de forma central o direito à proteção e a responsabilidade pública e federativa sobre essa garantiaItem A proteção social no âmbito da política de assistência social : uma análise das seguranças sociaisAlmeida, Andréia Cristina da Silva; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Paulilo, Maria Ângela Silveira; Alves, Jolinda de MoraesResumo: Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes à proteção social pública, com destaque à proteção de assistência social, o que exigiu uma breve contextualização histórica da Política de Assistência Social, tendo como marco inicial a década de 193 e estendendo-se até o seu reconhecimento como política protetiva de responsabilidade pública, expresso na Constituição Federal de 1988 Em seguida, foram elencados os principais obstáculos estabelecidos pela perspectiva neoliberal brasileira, na década de 199, para a organização e efetivação dessa Política sob os ditames o novo texto legal, que dificultaram e atrasaram a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 24, a Assistência Social ganha nova configuração, em que tem definidas suas funções, com destaque à de proteção social pública, dividida em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, responsáveis por operacionalizar, referenciar e coordenar a gestão das proteções A unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados, foi o CRAS, por seu papel inovador na proposição de uma rede de serviços socioassistenciais, em que se incluem os benefícios de transferência de renda, considerados meios primordiais para garantir as seguranças sociais As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com nove profissionais que atuam nos CRAS da região, cuja escolha teve como critério o envolvimento com a gestão e a execução das ações A análise dos dados coletados aponta insuficiência de compreensão sobre as seguranças sociais, bem como sobre os serviços e benefícios, o que dificulta a aproximação de sua garantia com o trabalho lá desenvolvido