Terapia genética preditiva e liberdade(s): aporte crítico para uma releitura da dimensão negocial da existencialidade humana

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorFerrari, Melissa Mayumi Suyama
dc.contributor.bancaAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do
dc.contributor.bancaCatalan, Marcos Jorge
dc.coverage.extent168 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-23T17:58:58Z
dc.date.available2024-09-23T17:58:58Z
dc.date.issued2022-11-30
dc.description.abstractÀ vista das implicações fático-jurídicas existenciais manifestadas a partir dos avanços biotecnológicos insertos na sistemática de um biopoder, as técnicas de ingerência genética surgem no plano concreto privado, e não obstante vinculem-se, inicialmente, a finalidade terapêutica, abrem precedentes para os debates morais e jurídicos no âmbito do melhoramento genético. Faz-se necessário, portanto, a conformação de diretrizes bionegociais que regulamentem o progresso da bioengenharia, partindo da delimitação da ocasião de sua adoção – finalidade curativa e/ou melhoramento –, na direção da definição dos requisitos para sua admissão – harmonia com os substratos da dignidade humana. Ante a essa conjuntura, objetiva-se por meio desse estudo, promover o delineamento pós-moderno da liberdade contratual, à luz de interesses jurídicos bioexistencias, partindo de juízos críticos e filosóficos a respeito da (i)moralidade dos variados procedimentos genéticos, a depender da corrente filosófica filiada: tomista, transumanista ou bioconservadora. Com efeito, a pesquisa inicia-se por meio de uma releitura sistêmica do negócio jurídico e dos institutos a ele adstritos, perpassando pela compreensão do potencial científico em consonância com as delimitações bioéticas e biojurídicas, para então circunscrever a esfera legítima das atividades biotecnológicas. Assim, justifica-se a presente investigação em razão das transformações experimentadas pelos negócios jurídicos, institutos cujo objeto fora estendido para admitir, também, interesses existenciais, somadas às premências sociais suscitadas pela ciência. Outrossim, como marcos teóricos, vale-se, especialmente, da visão de Pietro Perlingieri acerca do desenvolvimento histórico do negócio jurídico e da situação jurídica subjetiva, ao passo que a concretude da Dignidade da Pessoa Humana é resgatada pelas contribuições de Maria Celina Bodin de Moraes. No tocante às correntes filosóficas para justificação da (i)legitimidade da seleção embrionária, tomam-se por base os escritos de São Tomás de Aquino, Christopher Tollefsen, Ronald Dworkin, Robert Nozick, Julian Savulescu, Guy Kahane, Jürgen Habermas e Michael Sandel, à medida que a análise acerca do contexto do biopoder, como corolário ao controle estatal a partir da ingerência à vida, dá-se com base nos estudos de Michel Foucault. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, partindo de premissas gerais acerca dos negócios jurídicos e das técnicas de manipulação genética, enquanto a metodologia empregada fundamenta-se, preponderantemente, na pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de obras nacionais e internacionais relacionadas ao Direito Civil-Constitucional, Direito Negocial, Biodireito e Filosofia, bem como em exame de dispositivos da Carta Constitucional, do Código Civil, da Lei de Biossegurança e de resoluções do Conselho Federal de Medicina. Nesse ínterim, mister pontuar que, não obstante promova-se uma decomposição normativa e deontológica, o presente estudo não tenciona fundar-se, irrestritamente, sobre uma perspectiva integralmente dogmática, mas a partir de uma construção filosófica, contribuir para a elaboração de status dogmático. Por fim, depreende-se que a liberdade contratual enquanto função, no domínio relacional e na ótica da manipulação genética, lato sensu, subordina-se ao valor intrínseco da pessoa humana, enquanto seu conteúdo mínimo legitimador, com vistas a obstar o seu uso quando este implicar em reducionismo genético, seja frente a anseios de aprimoramento, meramente estéticos e/ou para fins de eleição de sexo
dc.description.abstractother1In view of the existential factual-legal implications manifested from the biotechnological advances inserted in the systematics of a biopower, the techniques of genetic interference appear in the concrete private plane, and although they are initially linked to the therapeutic purpose, they open precedents for moral and legal debates in the context of genetic improvement. It is therefore necessary to establish biobusiness guidelines that regulate the progress of bioengineering, starting from the delimitation of the occasion of its adoption – curative purpose and/or improvement –, towards the definition of requirements for its admission – harmony with the substrates of human dignity. Given this situation, the aim of this study is to promote the postmodern design of contractual freedom, in the light of bioexisting legal interests, based on critical and philosophical judgments regarding the (im)morality of the various genetic procedures, depending on affiliated philosophical current: Thomist, transhumanist or bioconservative. Indeed, the research begins with a systemic re-reading of the legal business and the institutes attached to it, going through the understanding of the scientific potential in line with bioethical and biolegal delimitations, to then circumscribe the legitimate sphere of biotechnological activities. Thus, the present investigation is justified due to the transformations experienced by legal businesses, institutes whose object had been extended to also admit existential interests, added to the social urgencies raised by science. Furthermore, as theoretical frameworks, it is worth, especially, the vision of Pietro Perlingieri about the historical development of the legal business and the subjective legal situation, while the concreteness of the Dignity of the Human Person is rescued by the contributions of Maria Celina Bodin de Moraes. Regarding the philosophical currents to justify the (il)legitimacy of embryonic selection, it is based on the writings of Saint Thomas Aquinas, Christopher Tollefsen, Ronald Dworkin, Robert Nozick, Julian Savulescu, Guy Kahane, Jürgen Habermas and Michael Sandel, as the analysis of the context of biopower, as a corollary to state control based on interference with life, is based on the studies of Michel Foucault. For this purpose, the deductive method is used, starting from general premises about legal transactions and genetic manipulation techniques, while the methodology used is based, predominantly, on bibliographical and documental research, through the analysis of national and international works. related to Civil-Constitutional Law, Business Law, Biolaw and Philosophy, as well as examining provisions of the Constitutional Charter, the Civil Code, the Biosafety Law and resolutions of the Federal Council of Medicine. In the meantime, it is necessary to point out that, despite promoting a normative and deontological decomposition, the present study does not intend to be based, unrestrictedly, on a fully dogmatic perspective, but from a philosophical construction, to contribute to the elaboration of dogmatic status. Finally, it appears that contractual freedom as a function, in the relational domain and from the perspective of genetic manipulation, lato sensu, is subordinated to the intrinsic value of the human person, as its minimum legitimizing content, with a view to preventing its use when this implies genetic reductionism, whether in the face of aspirations for improvement, merely aesthetic and/or for gender selection purposes
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17705
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAutodeterminação
dc.subjectDignidade da Pessoa Humana
dc.subjectLiberdade contratual
dc.subjectNegócios jurídicos existenciais
dc.subjectTerapia genética preditiva
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsSelf-determination
dc.subject.keywordsDignity of human person
dc.subject.keywordsContractual freedom
dc.subject.keywordsExistential legal business
dc.subject.keywordsPredictive gene therapy
dc.titleTerapia genética preditiva e liberdade(s): aporte crítico para uma releitura da dimensão negocial da existencialidade humana
dc.title.alternativePredictive gene therapy and freedom(s): critical contribution to a reinterpretation of the business dimension of human existentiality
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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