Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada
dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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dc.contributor.advisor | Cachapuz, Rozane da Rosa [Orientador] | pt_BR |
dc.contributor.author | Reiche, Ana Carolina Miiller | pt_BR |
dc.contributor.banca | Prado, Martha Asunción Enríquez | pt_BR |
dc.contributor.banca | Oliveira, Flávio Luís de | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-05-01T13:10:12Z | |
dc.date.available | 2024-05-01T13:10:12Z | |
dc.date.created | 2007.00 | pt_BR |
dc.date.defesa | 06.12.2007 | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente estudo apresenta a arbitragem como alternativa de acesso à justiça no Brasil, de forma a proporcionar soluções mais rápidas e eficazes em comparação ao Poder Judiciário Apresenta sua natureza jurídica, seu processamento e as formas de convenções de arbitragem com sua característica privatista contratual Tendo em vista que a arbitragem é uma convenção de vontade das partes, necessário se faz que sua instituição seja realizada em conformidade com os princípios contratuais da atualidade, vigentes a partir do Código Civil de 22, de acordo com a autonomia privada, a boa-fé contratual e a função social do contrato Este estudo traz ainda considerações acerca da utilização da arbitragem, e uma necessária mudança cultural para que o instituto seja amplamente assimilado pela sociedade como forma de solução de conflitos | pt_BR |
dc.description.abstractother1 | Abstract: This study presents the arbitration as an alternative of access to justice in Brazil, as form to provide faster and efficient solutions in comparison to the Judiciary Court It presents its legal nature, its processing and the forms of conventions of arbitration with its private contractual characteristic As the arbitration is a convention of will of the parties, its institution have been made in compliance with the contractual principles allowed, effective from the Civil Code of 22, in accordance with the private autonomy, the good-faith principle and the social function of the contract This study still brings some considerations concerning the use of the arbitration, and a necessary change of the culture, so the institute can be widely assimilated by the society as form of solution of conflicts | pt_BR |
dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11125 | |
dc.language | por | |
dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem (Processo civil) | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Justice | pt_BR |
dc.subject | Arbitration (Civil Process) | pt_BR |
dc.title | Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
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