Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito

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dc.contributor.advisorOliveira, Cláudio Ladeira de [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assispt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaDutra, Delamar José Volpatopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:47:37Z
dc.date.available2024-05-01T13:47:37Z
dc.date.created2008.00pt_BR
dc.date.defesa23.06.2008pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura normativa e o funcionamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito de Habermas Neste sentido, no primeiro capítulo, desenvolve-se sua teoria discursiva, abordando-a sob o aspecto moral e sob o aspecto do direito Na sequência, trata-se da tensão entre faticidade e validade do Estado Democrático de Direito, apresentando o conceito de política deliberativa e o papel relegado à sociedade civil No terceiro capítulo, aborda-se a questão ambiental no estado democrático de direito e a configuração normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente, levantando alguns problemas, os quais servirão à discussão do último capítulo e objeto deste trabalhopt_BR
dc.description.abstractother1Abstrat: The present work aims to analyze the normative structure and functioning of the Environmental National Council from the Habermas law procedimental paradigm So, in the first chapter, its discursive theory, approaching it under the moral aspect and under the law aspect In the sequence, it deals with the tension between the factice and validity of the Legal Democratic State, presenting the concept of deliberative policy and the relegated role of the civil society In the third chapter, the environmental issue is approached in the legal democratic state in the normative configuration of the Environmental National Council, raising some problems which will be discussed in the last chapter and the purpose of this workpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12042
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectAspectos sociaispt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectEficácia e validade do direitopt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectEffectiveness and validity of lawpt_BR
dc.subjectSocial aspectspt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.titleAnálise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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