Estado em ideia: uma perspectiva crítica do direito kantiano

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dc.contributor.advisorScherer, Fábio César
dc.contributor.authorRiveline, Guilherme Augusto
dc.contributor.bancaPavão, Aguinaldo Antônio Cavalheiro
dc.contributor.bancaHahn, Alexandre
dc.contributor.bancaCunha, Bruno Leonardo
dc.coverage.extent109 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-17T11:46:06Z
dc.date.available2024-10-17T11:46:06Z
dc.date.issued2024-06-17
dc.description.abstractO tema desta pesquisa é a concepção de Estado de Kant em Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito, de 1797 (RL). Visa explicitar os seus fundamentos críticos. A partir da distinção entre respublica noumenon e respublica phaenomenon, presente no item oitavo da segunda seção do escrito Conflito das faculdades, e subjacente ao parágrafo 51 da doutrina do direito de 1797, investiga-se a teoria do Estado na RL. Assume-se que essa distinção fornece a estrutura arquitetônica-sistemática do direito do Estado em 1797, na qual o “Estado em ideia”, juntamente com a divisão dos poderes, é tratado nos parágrafos 45 a 49, e as diferentes formas, nas quais o poder do Estado aparece enquanto “pessoa física”, são expostas nos parágrafos 51 e 52. Seguindo uma outra indicação sobre essa distinção no direito do Estado, feita por Kant no final do prefácio da RL, implícita nas duas razões apontadas para o menor detalhamento das seções finais (concernentes ao direito público), pretende-se explicitar a concepção de “Estado em ideia” a partir do direito privado, bem como, endereçar a alegação de Kant de que há muitas discussões abertas à parte que tratam das formas do Estado, a doutrina da respublica phaenomenon. Adicionalmente, apontaremos que os conceitos críticos da concepção de Estado de 1797, já estão presentes no escrito À paz perpétua (1795), mas ainda não organizados sistematicamente sob essa distinção arquitetônica. Defende-se que essa distinção elementar, introduzida de forma sistemática em 1797, mas explicitada em sua forma crítica um ano depois, no Conflito das faculdades, é o critério-chave para a reconstrução argumentativa do direito do Estado em RL.
dc.description.abstractother1The theme of this research is Kant's conception of the State in First Metaphysical Principles of the Doctrine of Right, from 1797 (RL). The aim is to explain its critical foundations. Based on the distinction between respublica noumenon and respublica phaenomenon, present in item eight of the second section of the written Conflict of faculties and, underlying paragraph 51 of the doctrine of law of 1797, the theory of the State in RL is investigated. This distinction is assumed to provide the architectural-systematic structure of State law in 1797, in which the “State in idea”, together with the division of powers, is treated in paragraphs 45 to 49, and the different forms, in which the power of the State appears as a “natural person”, are exposed in paragraphs 51 and 52. Following another indication about this distinction in State law, made by Kant at the end of the preface to the RL, implicit in the two reasons given for the lesser detail of the final sections (concerning public law), it is intended to explain the conception of “State in idea” from private law, as well as to address Kant's claim that there are many discussions open to the part that deals with the forms of the State, the doctrine of the respublica phaenomenon. Additionally, we will point out that critical concepts of the 1797 conception of the State are already present in the writing To Perpetual Peace (1795), but not yet systematically organized under this architectural distinction. It is argued that this elementary distinction, systematically introduced in 1797, but made explicit in its critical form a year later, in the Conflict of Faculties, is the key criterion for the argumentative reconstruction of State law in RL.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18113
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCLCH - Departamento de Filosofia
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Filosofia
dc.subjectFilosofia do direito
dc.subjectFilosofia política
dc.subjectCriticismo
dc.subjectRespublica noumenon
dc.subjectFundamentos críticos do Estado
dc.subject.capesCiências Humanas - Filosofia
dc.subject.cnpqCiências Humanas - Filosofia
dc.subject.keywordsLegal philosophy
dc.subject.keywordsPolitical philosophy
dc.subject.keywordsCriticism
dc.subject.keywordsRespublica noumenon
dc.subject.keywordsCritical foundations of the state
dc.titleEstado em ideia: uma perspectiva crítica do direito kantiano
dc.title.alternativeState in idea: a critical perspective of kantian law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Letras e Ciências Humanas

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