O regime próprio de previdência dos estados e as consequências fiscais : um estudo de caso para o Paraná

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dc.contributor.advisorNascimento, Sidnei Pereira do [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Luiz Paulo Budal Pedroso dept_BR
dc.contributor.bancaRondina Neto, Angelopt_BR
dc.contributor.bancaVieira, Saulo Fabiano Amânciopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:01:25Z
dc.date.available2024-05-01T15:01:25Z
dc.date.created2021.00pt_BR
dc.date.defesa20.08.2021pt_BR
dc.description.abstractResumo: Os Estados brasileiros detêm, na sua imensa maioria, regimes próprios de previdência que exigem uma complementação financeira por parte do Tesouro, comprometendo sobremaneira as receitas arrecadadas Nesse contexto, examinar os dados relativos ao déficit previdenciário dos estados permite explorar qual o impacto que mudanças nas regras podem provocar, além de elucidar quais os fatores que influenciaram este contexto Esta Dissertação tem como objetivo examinar em que dimensão os regimes comprometem as despesas de pessoal dos Estados e como as alterações demográficas e as regras de aposentadoria impactam nesses gastos, projetando as alterações promovidas pelo Estado do Paraná no ano de 219, utilizando a metodologia do cálculo atuarial Os dados primários foram obtidos junto à PARANAPREVIDENCIA, além de informações complementares buscados nas bases da Secretaria do Tesouro Nacional e do Anuário Estatístico da Previdência Social Os resultados permitem destacar que houve redução significativa dos compromissos do Estado para os próximos dez anos, na ordem de R$ 12,13 bilhões, representando 2,71% da Receita Corrente Líquida do Paraná no período Diante dos resultados, o trabalho sugere, baseado no resultado das simulações, a importância das alterações promovidas no ano de 219, garantindo a sustentabilidade do sistema e tornando-o mais adequado às configurações demográficas atuais, bem como alinhado ao contexto mundial Portanto, caso não tivessem sido alterados os marcos legais e institucionais, a tendência seria que a insuficiência de recursos consumisse cada vez mais o orçamento, dificultando novas contratações de servidores, com potenciais prejuízos para os serviços públicos prestados no Estadopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Most Brazilian states have their own social security systems that require financial supplementation by the Treasury, thereby jeopardizing the revenues collected by them In this context, examining the social security deficit data of the states allows one to explore the impact that changes in rules could cause, in addition to elucidating which factors influenced this scenario This thesis aims to examine how much the regimes compromise the personnel expenses of the States and how the demographic changes and the retirement rules impact this expenditure, projecting the changes promoted by the State of Paraná in the year 219 Through a case-study, using actuarial calculations, the primary data were obtained from PARANAPREVIDENCIA, in addition to complementary information sought from the National Treasury Secretariat and the Social Security Statistical Yearbook The results show that there was a significant reduction in the State's commitments for the next ten years of the order of R$ 1213 billion, representing 271% of Paraná’s Net Current Revenue in the period In view of the results, the study suggests, based on the results of the simulations, the importance of the changes promoted in 219, such as changes in the rules and the increase in the rate, guaranteeing the sustainability of the system and making it more suitable to current demographic configurations, as well as in line with the global context Therefore, if the legal and institutional frameworks had not been changed, the tendency was for insufficient resources to consume more and more of the budget, making it difficult to hire public agents, with potential losses for the public services providedpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Economia Regional) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Economia Regionalpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16113
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameEconomia Regionalpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Economia Regionalpt_BR
dc.subjectEconomia regionalpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectDeficit financeiropt_BR
dc.subjectRenda públicapt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectSocial securitypt_BR
dc.subjectDeficit financingpt_BR
dc.subjectRevenuept_BR
dc.subjectRetirement - Regional economicspt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.titleO regime próprio de previdência dos estados e as consequências fiscais : um estudo de caso para o Paranápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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