Agronegócio, sustentabilidade e a influência das cotas de reserva ambiental para a efetivação dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorParra, Rafaela Aiexpt_BR
dc.contributor.bancaAraújo Junior, Miguel Etinger dept_BR
dc.contributor.bancaVianna, José Ricardo Alvarezpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:16:49Z
dc.date.available2024-05-01T15:16:49Z
dc.date.created2019.00pt_BR
dc.date.defesa18.12.2019pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho prestou-se a analisar os efeitos da globalização e do Desenvolvimento Sustentável para o Agronegócio e qual o papel destes na Agenda 23 proposta pelas Nações Unidas A partir de então, entendendo a Sustentabilidade como novo valor nas relações internacionais e, por consequência, na própria rotina nacional, seja em ambiente público ou privado, passou-se a analisar a importância da Economia Verde na atualidade e qual seria a contribuição do Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio e sua situação jurídica atual Por fim, o resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo Poder Judiciário, em um Estado democrático, demonstrando como a judicialização em virtude de uma decisão do STF pode comprometer a plena eficácia do Desenvolvimento Sustentável, à medida em que não proporciona a aplicabilidade da lei florestal em sua integralidade, deixando espaço para a insegurança jurídica e, por conseguinte, a retração do mercado para a regularização ambiental por meio das Cotas de Reserva Ambiental O estudo guardou afinidade com o Direito Negocial à medida que abordou conhecimentos interdisciplinares, relações com a teoria filosófica, política, entre tantos outros conceitos, principalmente em referência às compleições de avanços e retrocessos da Economia no tempo e sua interlocução com o Direito contemporâneo A partida do trabalho foi basicamente por pesquisas jornalísticas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, com o objetivo de aprofundar-se em relação à pluralidade de conceitos que permearam a pesquisa Entender e estudar os processos e consequências da globalização são de suma importância Os resultados e contribuição foi o de compreender como a recente decisão judicial emanada pelo STF em relação à constitucionalidade do Código Florestal e a criação do termo “identidade ecológica” podem impactar no agronegócio e na Agenda 23 globalpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present work was made to analyze the effects of globalization and consolidation of Sustainable Development for Agribusiness and what its role in the 23 Agenda proposed by the United Nations From then on, understanding Sustainability as a new value in international relations and, consequently, in the national routine itself, whether in a public or private environment, we began to analyze the importance of the Green Economy today and what would be the contribution of the Forest Code and Environmental Reserve Quotas to achieve the objectives of achieving Sustainable Development in the agribusiness sector and their current legal situation Finally, the result sought to address the limits and possibilities inherent in the interpretation of the legislation by the judiciary in a democratic state, demonstrating how judicialization by virtue of an STF decision can compromise the full effectiveness of Sustainable Development, to the extent that it does not it provides for the applicability of the forest law in its entirety, leaving room for legal uncertainty and, consequently, the retraction of the market for environmental regularization through the Environmental Reserve Quotas The study kept affinity with Business Law as it approached interdisciplinary knowledge, relations with philosophical theory, politics, among many other concepts, mainly in reference to the complexities of advances and setbacks of Economics in time and its interlocution with contemporary Law The starting point of the work was basically by journalistic, doctrinal, legislative and jurisprudential researches, aiming to deepen in relation to the plurality of concepts that permeated the research Understanding and studying the processes and consequences of globalization is of paramount importance The results and contribution was to understand how the recent court ruling issued by the STF regarding the constitutionality of the Forest Code and the creation of the term “ecological identity” can impact on agribusiness and the global 23 Agendapt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16924
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito negocialpt_BR
dc.subjectAgroindústriapt_BR
dc.subjectGlobalizaçãopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectAgricultural industriespt_BR
dc.subjectGlobalizationpt_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.subjectAgenda 2030pt_BR
dc.titleAgronegócio, sustentabilidade e a influência das cotas de reserva ambiental para a efetivação dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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