A eficiência dos dispute boards nos contratos administrativos de infraestrutura sob a ótica da análise econômica do direito

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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo
dc.contributor.authorPereira, Nathália Dalbianco Novaes
dc.contributor.bancaCosta, Patrícia Ayub da
dc.contributor.bancaBorges, Jenifer Alfaro
dc.coverage.extent159 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-18T15:29:27Z
dc.date.available2024-10-18T15:29:27Z
dc.date.issued2023-12-12
dc.description.abstractO dispute board (DB) é mecanismo de solução e prevenção de conflitos, oriundo dos contratos internacionais de construção e com crescente utilização no mundo todo. No Brasil, sua atuação aos poucos cedeu espaço às discussões nos tribunais, legislações estaduais, municipais e, mais recentemente, a utilização do DB pela Administração Pública em contratos administrativos típicos foi expressamente autorizada em lei federal (Nova Lei de Licitações – L. 14.133/2021). A partir daí, o objetivo da presente pesquisa é demonstrar a viabilidade da utilização do dispute board como meio eficiente para a prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos administrativos de infraestrutura, setor que enfrenta severos entraves em razão do constante cenário de paralisação e atraso de obras. Parte-se da premissa de que o Estado brasileiro vem adotando uma postura antagônica ao tradicional autoritarismo do direito administrativo, portando-se de forma consensual, a fim de reequilibrar e fomentar as relações público-privadas. Diante da nova estruturação do Estado, foi preciso dinamizar, também, as formas de solução de conflitos. A hipótese, dessa forma, permeia a necessidade de utilização do dispute board, mecanismo adequado aos contratos complexos e de longa duração, como os relativos à infraestrutura, visto ser um setor de expressiva relevância econômica e social, que, por vezes, encontra dificuldades técnicas para executar projetos. A eficiência do mecanismo, neste trabalho, é analisada sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), que busca compreender e apreciar o direito a partir do ferramental fornecido pela teoria econômica. Ao final do estudo, conclui-se que a utilização de dispute boards nos contratos administrativos de infraestrutura consagram a eficiência almejada pela Administração Pública consensual, ao passo que o mecanismo, ao acompanhar a evolução do contrato em tempo real, previne e soluciona os conflitos de forma célere e especializada, possibilitando a execução das obras sem torná-las financeiramente exorbitantes aos cofres públicos, o que também é vantajoso aos particulares e ao interesse público. Para tanto, a pesquisa foi guiada pelo método dedutivo, com a utilização de procedimentos metodológicos de revisão bibliográfica e de análise documental, consubstanciada na consulta de documentos oficiais e doutrina nacional e estrangeira especializada no tema da pesquisa. Este estudo se adequa e se enquadra no programa de Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em sua linha de pesquisa sobre acesso à justiça, uma vez que versa sobre contratos administrativos de infraestrutura, ou seja, negócios jurídicos públicos, e a importância de se identificar mecanismos de prevenção e solução de conflitos adequados às necessidades do setor, como é o caso dos dispute boards, a fim de imprimir maior eficiência à execução de tais contratos e, consequentemente, ao desenvolvimento socioeconômico do país.
dc.description.abstractother1The dispute board (DB) is a mechanism for resolving and preventing conflicts, which originated in international construction contracts and is increasingly used around the world. In Brazil, its use has gradually given way to discussions in the courts, state and municipal legislation and, more recently, the use of the DB by the Public Administration in typical administrative contracts was expressly authorized in federal law (New Bidding Law - L. 14.133/2021). The aim of this research is to demonstrate the feasibility of using the dispute board as an efficient means of preventing and resolving conflicts arising from administrative infrastructure contracts, a sector that faces severe obstacles due to the constant scenario of work stoppages and delays. It is based on the premise that the Brazilian state has been adopting an antagonistic stance to the traditional authoritarianism of administrative law, behaving in a consensual manner in order to rebalance and foster public-private relations. Given the new structure of the state, it has also been necessary to streamline the ways in which conflicts are resolved. The hypothesis, therefore, permeates the need to use the dispute board, an appropriate mechanism for complex and long-term contracts, such as those relating to infrastructure, since it is a sector of significant economic and social importance, which sometimes encounters technical difficulties in executing projects. The efficiency of the mechanism is analyzed in this paper from the perspective of the Economic Analysis of Law (EAL), which seeks to understand and assess the law using the tools provided by economic theory. At the end of the study, it is concluded that the use of dispute boards in administrative infrastructure contracts enshrines the efficiency sought by consensual public administration, since the mechanism, by monitoring the evolution of the contract in real time, prevents and resolves conflicts in a swift and specialized manner, making it possible to carry out the works without making them financially exorbitant for the public coffers, which is also advantageous for private parties and the public interest. To this end, the research was guided by the deductive method, using the methodological procedures of bibliographical review and documentary analysis, based on consultation of official documents and national and foreign doctrine specialized in the subject of the research. This study fits in with the Negotiation Law program at the State University of Londrina (UEL), in its line of research on access to justice, since it deals with administrative infrastructure contracts, i.e. public legal business, and the importance of identifying mechanisms for preventing and resolving conflicts that are suited to the sector's needs, such as dispute boards, in order to make the execution of such contracts more efficient and, consequently, the country's socio-economic development.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18153
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectContratos administrativos de infraestrutura
dc.subjectDispute boards
dc.subjectEficiência
dc.subjectContratos administrativos - Administração pública
dc.subjectDispute boards - Solução consensual de conflitos
dc.subjectDispute boards - Aspectos contratuais
dc.subjectDispute boards (Ferramenta de solução de controvérsias) - Processo civil
dc.subjectDispute boards - Análise Econômica do Direito (AED)
dc.subjectDireito - Análise econômica
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAdministrative infrastructure contracts
dc.subject.keywordsDispute boards
dc.subject.keywordsEconomic analysis of law
dc.subject.keywordsEfficiency
dc.subject.keywordsAdministrative contracts - Public administration
dc.subject.keywordsLaw - Economic analysis
dc.titleA eficiência dos dispute boards nos contratos administrativos de infraestrutura sob a ótica da análise econômica do direito
dc.title.alternativeThe efficiency of dispute boards in administrative infrastructure contracts from the perspective of the economic analysis of law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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