O modelo brasileiro de liberdade aplicado à anulabilidade negocial

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer
dc.contributor.authorSantos, Otavio Augusto Reis
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaFerri, Carolina Feliz Sarraf
dc.coverage.extent100 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-11-28T13:15:42Z
dc.date.available2024-11-28T13:15:42Z
dc.date.issued2024-10-17
dc.description.abstractSe concentrará no tratamento dado à anulabilidade negocial pelo Direito Brasileiro, relacionando a temática à teoria da liberdade. Como problema de pesquisa, buscará responder se a autonomia negocial, na atual conjuntura constitucional brasileira, se alinharia aos ideais liberais ou republicanos de liberdade. Como hipótese, sustentase que, diante da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 – que instituíram princípios como os da boa-fé, função social dos contratos e dignidade da pessoa humana –, ambos os conceitos de liberdade podem ser aceitos, no entanto, em atenção à necessária segurança jurídica nas relações privadas, seria necessário eleger um modelo único, qual seja: a liberdade republicana. Isso porque, já não é possível que se privilegie a autonomia da vontade nos moldes propostos pelo liberalismo do século XIX, o que causaria a dominação de uns sobre outros e uma falsa sensação de liberdade. Terá por modelo teórico-conceitual, no campo dos negócios jurídicos, a doutrina construída por Pontes de Miranda em relação aos planos de existência, validade e eficácia – posteriormente desenvolvida por Marcos Bernardes de Mello. Por sua vez, no que diz respeito aos fundamentos da liberdade, se baseará nos paradigmas desenvolvidos por Quentin Skinner e Philip Pettit, a partir de estudos de Benjamin Constant e Isaiah Berlin – especificamente em suas categorias de liberdade positiva (republicana), negativa (liberal) e não-dominação. Adotará abordagem dedutiva, lançando mão do procedimento bibliográfico; modalidade crítico-reconstrutiva. Como resultado, espera concluir que a ponderação entre o individual e o coletivo devem nortear a aplicação do Direito na busca pelo desenvolvimento socioeconômico. Com isso, o Direito Negocial se adequará aos valores constitucionais, especialmente em relação à proteção dos direitos fundamentais, sem, contudo, se afastar da defesa à livre iniciativa. A discussão tem relevância econômica, política e social.
dc.description.abstractother1It will focus on the treatment given to the nullity of negotiations by Brazilian Law, relating the topic to the theory of freedom. As a research problem, we will seek to answer whether the autonomy of negotiations, in the current Brazilian constitutional context, would be aligned with the liberal or republican ideals of freedom. As it may be, it is argued that, in view of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002 – which established principles such as good faith, the social function of contracts and the dignity of the human person –, both concepts of freedom can be accepted. However, in view of the need for legal certainty in private relations, it would be necessary to elect a single model, namely: republican freedom. This is because it is no longer possible to privilege the autonomy of the will in the molds proposed by 19th century liberalism, which would cause the domination of some over others and a false sense of freedom. It will use as its theoretical-conceptual model, in the field of legal transactions, the doctrine constructed by Pontes de Miranda in relation to the planes of existence, validity and effectiveness – later developed by Marcos Bernardes de Mello. In turn, with regard to the foundations of freedom, it will be based on the paradigms developed by Quentin Skinner and Philip Pettit, based on the studies of Benjamin Constant and Isaiah Berlin – specifically in their categories of positive (republican), negative (liberal) and non-domination freedom. It will adopt a deductive approach, using the bibliographic procedure; critical-reconstructive modality. As a result, it hopes to conclude that the weighing of the individual and the collective should guide the application of the Law in the search for socioeconomic development. With this, Negotiation Law will adapt to constitutional values, especially in relation to the protection of fundamental rights, without, however, moving away from the defense of free initiative. The discussion has economic, political and social relevance.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18487
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectLiberdade
dc.subjectAnulabilidade
dc.subjectNegócios Jurídicos
dc.subjectRepublicanismo
dc.subjectLiberalismo
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsFreedom
dc.subject.keywordsAnnulment
dc.subject.keywordsLegal Transactions
dc.subject.keywordsRepublicanism
dc.subject.keywordsLiberalism
dc.titleO modelo brasileiro de liberdade aplicado à anulabilidade negocial
dc.title.alternativeThe brazilian model of freedom applied to negotiable annulment
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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