Lei nº 10.639/2003 e lei nº 11.645/2008 no ensino básico do Estado do Paraná: contribuições para uma formação antirracista na atuação do professor(a) no contexto da sala de aula

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dc.contributor.advisorPlatt, Adreana Dulcina
dc.contributor.authorMoreira, Elcio João Gonçalves
dc.contributor.bancaDuarte, Degelane Córdova
dc.contributor.bancaSouza, Alexsandro Eleotério Pereira de
dc.contributor.bancaCampos, Margarida de Cássia
dc.coverage.extent125 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-01T18:15:00Z
dc.date.available2026-09-01T18:15:00Z
dc.date.issued2026-08-07
dc.description.abstractResumo: A educação básica brasileira foi historicamente estruturada a partir de narrativas eurocêntricas que invisibilizaram as contribuições dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da sociedade nacional. A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 emergem como marcos políticos conquistados pelos movimentos sociais negros e indígenas, ao tornarem obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as etapas da educação básica. Esta dissertação tem como objetivo analisar as contribuições dessas legislações para a construção de uma formação antirracista na prática docente do Ensino Médio no Estado do Paraná, considerando as especificidades históricas de uma formação regional marcada pela valorização das imigrações europeias e pelo silenciamento sistemático da presença negra e indígena. A metodologia adota abordagem qualitativa, com análise documental dos currículos e referenciais de ensino estaduais e pesquisa bibliográfica fundamentada na teoria crítica do currículo, nos estudos sobre racismo estrutural, branquitude, interseccionalidade e perspectiva decolonial. Os resultados indicam que, embora os currículos oficiais incorporem orientações relacionadas à valorização da diversidade étnico-racial, persistem entraves significativos: formação inicial e continuada insuficiente, escassez de materiais didáticos adequados, reprodução de estereótipos e condições precárias de trabalho docente. Identificaram-se, contudo, experiências e caminhos pedagógicos que demonstram ser possível construir práticas antirracistas quando os professores assumem protagonismo crítico e contam com apoio institucional consistente. Como produto educacional vinculado a esta pesquisa, foi elaborada uma cartilha pedagógica destinada a professores do Ensino Médio da rede estadual paranaense, com sugestões práticas por componente curricular fundamentadas no marco legal e no referencial teórico aqui desenvolvido. Conclui-se que a efetividade das leis depende de políticas permanentes de valorização docente, revisão curricular de base decolonial e do reconhecimento da escola como espaço político e cultural de formação cidadã comprometida com a igualdade racial e a justiça social.
dc.description.abstractother1Abstract: Brazilian basic education has historically been structured upon Eurocentric narratives that have rendered invisible the contributions of African, Afro-descendant, and Indigenous peoples to the formation of Brazilian society. Law No. 10.639/2003 and Law No. 11.645/2008 emerged as important political milestones achieved through the struggles of Black and Indigenous social movements, establishing the mandatory teaching of Afro-Brazilian, African, and Indigenous history and culture throughout all stages of basic education. This dissertation aims to analyze the contributions of these legislations to the construction of anti-racist teacher education practices in secondary education in the State of Paraná, considering the historical specificities of a regional formation marked by the valorization of European immigration and the systematic silencing of Black and Indigenous presence. The study adopts a qualitative approach, combining documentary analysis of state curricula and educational guidelines with bibliographical research grounded in critical curriculum theory, studies on structural racism, whiteness, intersectionality, and decolonial perspectives. The findings indicate that, although official curricula incorporate guidelines aimed at valuing ethnic-racial diversity, significant challenges remain, including insufficient initial and continuing teacher education, a lack of adequate teaching materials, the reproduction of stereotypes, and precarious teaching conditions. Nevertheless, the research identified pedagogical experiences and pathways demonstrating that anti-racist educational practices can be developed when teachers assume a critical and proactive role and receive consistent institutional support. As an educational product associated with this research, a pedagogical guide was developed for secondary school teachers in the state public education system of Paraná, providing practical suggestions for diferente curricular subjects based on the legal framework and theoretical foundations discussed in this study. The dissertation concludes that the effectiveness of these laws depends on permanent policies for teacher appreciation and professional development, curriculum revision grounded in decolonial perspectives, and the recognition of the school as a political and cultural space for citizenship education committed to racial equality and social justice.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19897
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCLCH - Departamento de Ciências Sociais
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação Profissional de Sociologia em Rede Nacional
dc.subjectEducação básica
dc.subjectRelações étnico-raciais
dc.subjectEducação antirracista
dc.subjectFormação docente
dc.subjectCurrículo
dc.subjectLei nº 10.639/2003
dc.subjectLei nº 11.645/2008
dc.subject.capesCiências Humanas - Sociologia
dc.subject.cnpqCiências Humanas - Sociologia
dc.subject.keywordsAnti-racist education
dc.subject.keywordsEthnic-racial relations
dc.subject.keywordsCurriculum
dc.subject.keywordsTeacher education
dc.subject.keywordsLaw no. 10.639/2003
dc.subject.keywordsSecondary education
dc.titleLei nº 10.639/2003 e lei nº 11.645/2008 no ensino básico do Estado do Paraná: contribuições para uma formação antirracista na atuação do professor(a) no contexto da sala de aula
dc.title.alternativeLaw n. 10.639/2003 and Law n. 11.645/2008 in Basic Education in the State of Paraná: contributions to an anti-racist training in the teacher's practice in the classroom context
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Letras e Ciências Humanas

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02 - Mestrado - Sociologia