Ética do discurso e compliance como catalisadores de redução de sonegação fiscal

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dc.contributor.advisorBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.authorPedrosa, Luciana Araujo
dc.contributor.bancaEsteves, João Luiz Martins
dc.contributor.bancaRibeiro, Maria Fátima
dc.coverage.extent98 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-25T19:06:13Z
dc.date.available2024-09-25T19:06:13Z
dc.date.issued2023-01-20
dc.description.abstractForam utilizados nesta dissertação os métodos sistêmico e hipotético-dedutivo: o primeiro ao demonstrar a intersecção entre o direito tributário, direito penal e normas de conformidade; o segundo ao apontar como o compliance pode resultar em diminuição da sonegação fiscal. Demonstrou-se a complexidade do sistema jurídico tributário, cujas normas emanam de diversos órgãos administrativos federais, estaduais, municipais, autarquias e outros; foi explicitado o momento da ocorrência do fato tributável, as formas de lançamento, a partir de que momento o tributo se torna exigível. Na sequência, foram expostas questões específicas quanto ao ilícito tributário, a sua previsão legal, ressaltando a necessidade de dolo para configuração do crime, registrando que o pagamento do tributo, via de regra, é apto para a extinção da punibilidade; mencionando-se as leis que regem a matéria quanto ao ilícito tributário, bem como da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. Após, fez-se um breve histórico do compliance no Brasil e em alguns países da Europa e Estados Unidos. Abordou-se as dificuldades na implementação do compliance, e como a sua efetiva aplicação pode ensejar a redução de sonegação. Por derradeiro, conceitou-se a ética do Discurso de Habermas, para explicar que em sendo ela utilizada na elaboração dos códigos de ética empresariais a chance de aderência efetiva dos colaboradores às normas estabelecidas será muito maior, fato que reduziria a prática de infrações, dentre as quais a sonegação fiscal.
dc.description.abstractother1This dissertation utilizes the systemic and hypothetical-deductive methods: the first demonstrates an intersection between tax law, criminal law, and conformity norms; the second points to how compliance can reduce the likelihood of tax invasion. This study examines the complexity of the Brazilian tax system and its diverse norms that emerge from various federal, state, and municipal administrative agencies, autarchies, and others; explains the taxable event’s moment of occurrence, and its forms of assessment, which establishes when taxes become due. Sequentially, this dissertation investigates specific questions related to taxable offences and its legal regulation, whilst highlighting the requirement of malicious intent in the configuration of these crimes. Moreover, its important to note that in Brazil paying an overdue tax may extinguish criminal liability; as seen in laws that regulate taxable offences, and anticorruption regulation (Law nº 12.846/2013). Furthermore, this research also analyzes, from a historical framework, compliance in Brazil, US, and some European Countries and explores the difficulty in implementing compliance, and how its successful implementation can reduce tax evasion. Finally, this dissertation defines Habermas’s ethics of discourse in order toexplain that if it were to be utilized in corporations’ codes of ethics, there would be more compliance between collaborators, thusly reducing the practice of taxable offences, among which is tax evasion.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17767
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectCompliance
dc.subjectÉtica do discurso
dc.subjectSonegação fiscal
dc.subjectDireito tributário
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsCompliance
dc.subject.keywordsEthics of discourse
dc.subject.keywordsTax evasion
dc.subject.keywordsTax law
dc.titleÉtica do discurso e compliance como catalisadores de redução de sonegação fiscal
dc.title.alternativeDiscourse ethics and compliance as catalysts for reducing tax evasion
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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