O contrato de seguro : perspectiva da atividade securitária privada sob a ótica do projeto de Lei nº 3555/2004

Página do item simplificado
dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
dataload.filenamenourau693.pdfpt_BR
dataload.handlemapped123456789/147pt_BR
dataload.idpergamum90653pt_BR
dataload.idvirtuanourauvtls000135680pt_BR
dataload.idvirtuapergamumvtls000135680pt_BR
dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourauSIMpt_BR
dataload.linknourauhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000135680pt_BR
dataload.linknourau.regularSIMpt_BR
dataload.linknourau.retificadohttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000135680pt_BR
dataload.linknourau.size64.00pt_BR
dc.contributor.advisorTomaszewski, Adauto de Almeida [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorNeves, Dely Dias daspt_BR
dc.contributor.bancaFerraro, Valkíria Aparecida Lopespt_BR
dc.contributor.bancaBarreto, Wanderlei de Paulapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:33:16Z
dc.date.available2024-05-01T11:33:16Z
dc.date.created2008.00pt_BR
dc.date.defesa09.05.2008pt_BR
dc.description.abstractResumo: Esta Dissertação é resultado do curso de mestrado em Direito Civil, realizado no Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Estadual de Londrina Seu objetivo é analisar a legislação concernente ao Projeto de Lei nº 3555/4 – futuro Código de Seguros Brasileiro, em trâmite no Congresso Nacional, aspiração há muito esperada pela doutrina especializada na área do seguro O Projeto tem como objetivo regulamentar a atividade securitária nacional, na qual o contrato de seguro é seu elemento primordial Estabelecer o conceito e o alcance da expressão atividade securitária é fundamental, porque todo o texto legal gira em torno dela A história do seguro é instigante, aos olhos do pesquisador Para progredir e se fortalecer, foi necessária a utilização de técnicas que, inicialmente, eram desconhecidas É o caso da Lei dos Grandes Números A matemática atuarial, que oferece sustentação técnica ao seguro, diferenciando-o do jogo e da aposta, nasceu com Pascal e Fermat Com ela, a atividade securitária se aperfeiçoou, de tal maneira que, hoje, é possível se contratar uma gama enorme de seguros Em face da sua importância a sociedade e da sua tecnicidade, se justifica a intervenção econômica do Estado na atividade securitária O Projeto modernizará o ordenamento jurídico, trazendo consigo a experiência de outras legislações E, mesmo assim, o Estado não deixará de intervir nesta área Sob o manto constitucional do relevante interesse coletivo, o Estado, instituindo o Sistema Nacional de Seguros Privados, objetivou regular e fiscalizar o mercado securitário A globalização deste mercado repercute quanto à oportunidade do Projeto O fim do monopólio ressegurador é conseqüência desta mundialização O País, para o seu progresso, precisa deste Código de Segurospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Within this dissertation, we are looking forward to analyzing the opportunity and the innovations of the creation of the Brazilian Code of Insurances The Bill number 3555/4, in path in the National Congress, represents this aspiration, which has been expected a lot by the specialized doctrine in the area of the insurance The objective of the project is to regulate the national insurance activity, in which the insurance contract is its primordial element To establish the concept and the reach of the expression insurance activity is fundamental because the whole legal text works on it The history of the insurance is instigante to the researcher's eyes There is no juridical institute with a wide information area and the dynamics of the insurance In order to progress and to strengthen, it was necessary the use of techniques that initially were unknown It is the case of the Law of the Great Numbers The actuarial mathematics that offers technical sustentation to the insurance by differing itself from the game and of bet came up with Pascal and Fermat Along with it, the insurance activity improved in such a way that today is possible to contract a wide range of insurance With the Board of the Mortality, it was possible the commercialization of the life insurance In face of its importance to the society and techniques, the economical intervention of the State in the insurance activity is justified The Project comes to modernize the juridical order, bringing along with the experience of other legislations and of the daily Brazilian Even so, the State doesn't stop intervening in this area, as it proves the Project Under the constitutional board of the relevant collective interest, the State, instituting the National System of Private Insurances, reserved for itself, by the creation of IRB, the monopoly of the reinsurance activities and retrocession, and when constituting SUSEP, regulated the market as much normatizador as well as fiscalizator When writing this article, it tends to demonstrate that the evolution of the society and the needs of the individuals demand the search for more effective and satisfactory means in the solution of conflicts The arbitration, positively in the Brazilian ordering, is one in those ways, still no thoroughly used, but with promising future Through the arbitration, the social pacification becomes much more legitimate than the decision uttered by the State-judge, because a sentence lately made is not Justice The inefficiency and deficiency of the Judiciary Power within its slowness, obligation and the judges' unpreparedness of assisting the several modalities of causes that overfill it ends up of creating disregard and insecurity in the juridical relationspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8356
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectSegurospt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectInsurancept_BR
dc.titleO contrato de seguro : perspectiva da atividade securitária privada sob a ótica do projeto de Lei nº 3555/2004pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
693.pdf
Tamanho:
620.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial