Sustentabilidade, conservação e incentivo fiscal no estado do Paraná: o caso do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecológico
Data
2023-02-17
Autores
Brandão, Alessandro Rodrigues de Lima
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O ICMS Ecológico é uma ferramenta de gestão ambiental que foi implantada no Estado do Paraná no ano de 1991 com o objetivo de garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no Estado do Paraná por meio da PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), ressalta-se que esses pagamentos são devidamente condicionados a manutenção de Unidades de Conservação, preservação de terras indígenas, e manutenção de mananciais de abastecimentos, o que torna essa ferramenta de gestão ambiental eficiente, uma vez que os municípios menos desenvolvidos e a região litorânea tende a aumentar as suas receitas em troca da preservação ambiental ocasionada pelo ICMS Ecológico, garantindo o aumento de recursos financeiros para a realização de investimentos nas áreas de maior necessidade do município, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente
Descrição
Palavras-chave
Sustentabilidade, Economia, Meio ambiente - Aspectos econômicos, Setor primário, ICMS ecológico, Economia - Aspectos ambientais, Gestão ambiental, Recursos Naturais