Relação jurídica e racionalidade decisória : como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta a decisão judicial

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dc.contributor.advisorAmaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorRiccetto, Pedro Henrique Arcainpt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasserpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:50:14Z
dc.date.available2024-05-01T12:50:14Z
dc.date.created2017.00pt_BR
dc.date.defesa20.03.2017pt_BR
dc.description.abstractResumo: O estudo busca demonstrar como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta os modelos decisórios escritos Para isso, parte das premissas de que (i) o conteúdo da relação jurídica sofreu alterações que visavam superar a tutela insuficiente de situações fáticas que não eram passíveis de proteção, embora repercutissem no Direito, e (ii) que essas alterações impactam na forma como os juízes decidem Assim, investiga qual das teorias argumentativas, interna ou externa, melhor se enquadra à estrutura normativa do fenômeno jurídico hodierno Assim, vale-se do método hipotético-dedutivo para abordar a alteração conceitual da relação jurídica pela análise das alterações sofridas nas categorias dos direitos subjetivos e direitos fundamentais, permitindo-se, a partir delas, demonstrar a mutabilidade do fenômeno jurídico sob a perspectiva histórica Na sequência, apresenta o debate acerca da adequação dos modelos decisórios à realidade atual, considerando-se a constitucionalização do Direito Ao final, posiciona-se pela prevalência do modelo decisório sustentado pela teoria externa, por evitar a imposição de limites a priori e considerar interferências externas próprias do caso concreto, mantendo-se, porém, o elemento subjetivo à tutelapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The study seeks to demonstrate how the normative content of the legal relationship affects the written decision models In order to do so, it assumes that (i) the content of the legal relationship has undergone changes aimed at overcoming insufficient protection of factual situations that were not protected, although they have juridical repercussions, and (ii) that these changes impact on how the judges decide Thus, it investigates which of the argumentative theories, internal or external, better fit the normative structure of the current legal phenomenon Thus, it uses the hypothetical-deductive method to approach the conceptual change of the legal relationship by analyzing the alterations suffered in the categories of subjective rights and fundamental rights, allowing to demonstrate the mutability of the legal phenomenon from the historical perspective Then, it presents the debate about the adequacy of the decision-making models to the current reality, considering the constitutionalization of the Law In the end, it is based on the prevalence of the decision-making model supported by the external theory, avoiding the imposition of a priori limits and considering external interferences specific to the concrete case, maintaining, however, the subjective element to guardianshippt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10826
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireitopt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subjectJuízespt_BR
dc.subjectDecisõespt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectRelação jurídicapt_BR
dc.subjectMade lawpt_BR
dc.subjectJudicial powerpt_BR
dc.subjectJudgept_BR
dc.titleRelação jurídica e racionalidade decisória : como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta a decisão judicialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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